Apelação Cível Nº 0227902-76.2017.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (), objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal do Rio de Janeiro (), que extinguiu Execução por Título Extrajudicial, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inc. V, do CPC, ante a consumação da prescrição intercorrente.
Em suas razões recursais, a apelante alegou, em síntese estreita, que “a prescrição intercorrente não ocorreu no processo de execução, haja vista que o Exequente em nenhum momento ficou inerte em um lapso temporal que ocorresse a extinção do feito". Aduz, ainda, que não fora intimada pessoalmente, e a ação extinta; e que “sob a ótica dos princípios constitucionais do processo civil, mormente os princípios da economia processual e da celeridade, não se mostra razoável manter uma sentença terminativa." Por fim, afirma que "haja vista que os princípios constitucionais norteadores do processo cível, sobretudo os princípios da economia processual e da celeridade foram violados quando proferida a sentença ora guerreada."
Requer, ao final, o provimento do recurso de apelação, para reformar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.
Sem contrarrazões.
É como relato.
Peço dia para julgamento.
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