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Ação Rescisória (Seção) Nº 0000465-16.2020.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração () opostos por ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO VASCONCELLOS E OUTROS, do acórdão do Tribunal Pleno ( e ), que julgou procedente a ação rescisória para rescindir o acórdão proferido no agravo de instrumento n. 00006021-72.2015.4.02.0000 e, em novo julgamento, reformar a decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença de n. 0592939-75.1900.4.02.5101 para determinar que a execução do julgado prossiga unicamente em face da CBTU.
Sustenta que o acórdão é omisso e obscuro em relação à coisa julgada. Pede, ainda, o prequestionamento das questões suscitadas.
Sublinha que seja corrigido erro material acerca da nomeação do voto vencedor.
Contrarrazões no .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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