Apelação Cível Nº 5000608-66.2022.4.02.5102/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra o acórdão () que, negando provimento à apelação do embargante, manteve a sentença na qual foi julgado parcialmente procedente o pedido para determinar o reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/07/97 a 06/11/98 e 17/10/05 a 30/11/17, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a partir da data do requerimento administrativo (22/11/19).
Em suas razões de embargos (), o embargante sustenta que o acórdão atacado incorreu em omissão quanto ao reconhecimento da atividade de aeronauta como tempo especial, sem a informação da existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho do segurado, conforme Perfis Profissiográficos Previdenciários apresentados nos autos, bem como em relação à ausência de indicação do responsável técnico pelos registros ambientais no PPP apresentado para o período de 01/07/1997 a 06/11/1998.
Sem contrarrazões do embargado conforme decurso de prazo certificado no evento 30.
É o relatório.
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