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Agravo de Instrumento Nº 5000508-28.2021.4.02.0000/RJ

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento (evento 1, INIC1), com pedido de efeito suspensivo, interposto pela executada,  FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, da decisão proferida pela 1ª Vara Federal Cível de Macaé (evento 89, DESPADEC1), em 11/11/2020, em ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que ratificou os cálculos apresentados pela contadoria judicial. 

A agravante pleiteia a concessão de efeito suspensivo ativo e o provimento do recurso para o reconhecimento de anatocismo, com a consequente retificação dos requisitórios expedidos.

Contrarrazões (evento 9, CONTRAZ1).

Agravados apresentaram Questão de Ordem relativa à prevenção da 8ª Turma para julgar o presente recurso (evento 20, PET1).

Decisão indeferiu a Questão de Ordem (evento 23, DESPADEC1).

O Ministério Público Federal (MPF) opinou no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção (evento 13, PARECER1).

É o relatório. Peço dia para julgamento.

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Agravo de Instrumento Nº 5000508-28.2021.4.02.0000/RJ

VOTO

​Trata-se de agravo de instrumento (evento 1, INIC1), com pedido de efeito suspensivo, interposto pela executada,  FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, da decisão proferida pela 1ª Vara Federal Cível de Macaé (evento 89, DESPADEC1), em 11/11/2020, em ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que ratificou os cálculos apresentados pela contadoria judicial. 

Conheço o recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade.  

A agravante pleiteia a concessão de efeito suspensivo ativo e o provimento do recurso para o reconhecimento de anatocismo, com a consequente retificação dos requisitórios expedidos.

​Nos embargos à execução nº 0136962-59.2013.4.02.5116, a contadoria apresentou o valor devido ao título judicial em análise a partir da atualização do valor principal para R$ 25.386,55 e juros de mora no importe de R$ 29.028,09 (evento 31, CERT39). Após a subtração de R$ 1.429,86 referente ao desconto do PSS (evento 31, CERT40), o montante foi de R$ 52.984,78, ratificado pelo magistrado de primeiro grau (evento 33, SENT34). 

Em grau de apelação, esta 7ª Turma Especializada negou provimento ao recurso da FUNASA (evento 9, RELT1; evento 9, VOTO2; evento 9, ACOR3; evento 16, CERT1) e o magistrado apelado determinou a remessa dos autos à contadoria para fins de atualização do valor devido à parte autora (evento 62, DESPADEC1).

​O cálculo apresentado considerou como valor principal R$ 52.984,78 e aplicou os juros de mora após a sua atualização (evento 69, CALC1, fls. 2). 

Assim, constata-se que houve um equívoco no cálculo apresentado, pois a contadoria deveria ter atualizado primeiramente o valor original de R$ 25.386,55 e somente depois calcular os juros moratórios.

No caso, como os juros de mora foram calculados após a atualização do valor de R$ 52.984,78, o qual consistia no valor principal de R$ 25.386,55 acrescido de juros de R$ 29.028,09, de fato houve anatocismo.

Em face do exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para determinar o retorno dos autos à contadoria para retificação dos cálculos do título executivo na forma da fundamentação apresentada.

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Agravo de Instrumento Nº 5000508-28.2021.4.02.0000/RJ

EMENTA

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CONTADORIA. RECURSO PROVIDO.

1. ​Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela executada,  FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, da decisão proferida pela 1ª Vara Federal Cível de Macaé, em 11/11/2020, em ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, que ratificou os cálculos apresentados pela contadoria judicial. ​

2. A agravante pleiteia a concessão de efeito suspensivo ativo e o provimento do recurso para o reconhecimento de anatocismo, com a consequente retificação dos requisitórios expedidos.

3. ​Nos embargos à execução nº 0136962-59.2013.4.02.5116, a contadoria apresentou o valor devido ao título judicial em análise a partir da atualização do valor principal para R$ 25.386,55 e juros de mora no importe de R$ 29.028,09. Após a subtração de R$ 1.429,86 referente ao desconto do PSS, o montante foi de R$ 52.984,78, ratificado pelo magistrado de primeiro grau.​

4. Em grau de apelação, esta 7ª Turma Especializada negou provimento ao recurso da FUNASA e o magistrado apelado determinou a remessa dos autos à contadoria para fins de atualização do valor devido à parte autora.​   

5. O cálculo apresentado considerou como valor principal R$ 52.984,78 e aplicou os juros de mora após a sua atualização. 

6. Assim, constata-se que houve um equívoco no cálculo apresentado, pois a contadoria deveria ter atualizado primeiramente o valor original de R$ 25.386,55 e somente depois calcular os juros moratórios.

7. No caso, como os juros de mora foram calculados após a atualização do valor de R$ 52.984,78, o qual consistia no valor principal de R$ 25.386,55 acrescido de juros de R$ 29.028,09, de fato houve anatocismo.

8. Agravo de instrumento provido. Retorno dos autos à contadoria para retificação dos cálculos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para determinar o retorno dos autos à contadoria para retificação dos cálculos do título executivo na forma da fundamentação apresentada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.

Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002289064v5 e do código CRC b0694cba.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/04/2025 A 08/04/2025

Agravo de Instrumento Nº 5000508-28.2021.4.02.0000/RJ

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES

Secretária