Apelação Cível Nº 5006847-41.2022.4.02.5117/RJ
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por C. R. F. em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo () que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de períodos especiais.
Em suas razões recursais (), pode-se extrair que o apelante pugnou pela reforma da sentença, sob a alegação, em síntese, de que esteve exposto ao agente nocivo ruído, durante os períodos de 09/06/1986 a 23/06/1992 e de 20/07/1995 a 12/04/2021 "totalizando o período da Viação Mauá S.A, 6 anos e 15 dias, Auto viação 1001 Ltda, 36 anos e 8 dias perfazendo um total geral no regime especial de 42 anos e 23 dias".
Intimado o apelado para contrarrazões, este não se manifestou (eventos 33 e 35 dos autos originários).
O MPF manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção no processo ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 5/3/2025, às 18:9:55