Apelação Cível Nº 5001598-96.2023.4.02.5110/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por W. D. S. J., ex-militar temporário da Aeronáutica, contra sentença que julgou improcedente o pedido no sentido de obter a anulação do ato de licenciamento, condenar a UNIÃO a reintegrá-lo ou reformá-lo e ao pagamento de todas as parcelas devidas desde o licenciamento e da indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Em suas razões recursais , o apelante alega que: foi desligado do serviço ativo da Aeronáutica mesmo estando com a saúde prejudicada por culpa dos serviços a que foi obrigado a desenvolver durante longo período; impugnou o laudo pericial para que fosse declarado o impedimento do médico perito, caso se confirmasse o fato que atuou nos últimos cinco anos ou atua no Hospital do Comando da Aeronáutica. Como o juiz de primeiro grau não intimou o perito para se manifestar sobre a impugnação, requer a nulidade da sentença para que seja realizada nova perícia.
Em contrarrazões , a UNIÃO pugna pelo desprovimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002241869v3 e do código CRC d012640d.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
Data e Hora: 10/03/2025, às 14:42:28