Apelação Cível Nº 5055515-91.2022.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração interpostos por M. E. G. de acórdão (Evento 12), assim ementado:
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. DOMICÍLIO FORA DO AMBITO DE ATUAÇÃO TERRITORIAL. ILEGITIMIDADE AIVA. DESPROVIMENTO.
I - Apelação interposta por ANADIR FERREIRA INNECCO, de sentença proferida pelo Juízo da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, em sede de liquidação de sentença coletiva proferida na ação coletiva 0033198-04.2007.4.01.3400 (revisão geral anual das Leis 10.869-03 e 10697-03, no percentual de 13,23%), intentado pela apelante em face da UNIÃO, postulando, ainda, o afastamento de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF e Contribuição do Plano de Seguridade Social - CPSS, acolheu a arguição de ilegitimidade ativa, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
III - Diante da natureza híbrida da novel legislação, deve ser considerado como marco temporal para aplicação das novas regras a data da prolação da sentença, que, no caso que ora se examina, foi em 15.11.23, posterior, portanto, a entrada em vigor da Lei nº 14.195-21.
II - A eficácia do título judicial resultante de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da categoria profissional, filiados ou não, com domicílio necessário (art. 76, parágrafo único, do Código Civil) na base territorial da entidade sindical autora e àqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade.
III - Tendo em vista que a ação coletiva foi ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS-DF, que possui base territorial limitada ao Distrito Federal, e que a apelante e seu instituidor se encontram vinculados à 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange somente os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com razão o magistrado de primeiro grau ao reconhecer a ilegitimidade ativa do recorrente, com fulcro no princípio da unicidade sindical.
IV – Desprovimento do recurso.
Nas razões do recurso (Evento 18), sustentando vício do julgado, argumenta a parte o seguinte: 1) “Urge destacar, em preliminar, que não se trata de apelação interposta por ANADIR FERREIRA INNECCO de sentença proferida pelo Juízo da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas sim de apelação interposta por M. E. G. em face da sentença proferida pelo MM. Juízo da 6ª VF/JFJR”; 2) “O Eg. Supremo Tribunal Federal expressou em diversos precedentes, ratificado sob regime de repercussão geral quando da apreciação do RE 883642, que as entidades sindicais ostentam ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam”; 3) “(...) embora o Eg. STJ já tenha proferido acórdão no julgamento dos Recursos Especiais 1966058/AL,1966059/AL, 1966060/AL, 1966064/AL, 1968286/AL e 1968284/AL (Tema 1.130), em face do v. acórdão, foram interpostos embargos de declaração por DÉBORA LEMOS DE MESSIAS, ALAIR BARROS CORREIA VALENTE e EUNICE MIQUELINO FERREIRA E OUTRO, ainda pendentes de apreciação e, sobretudo no que concerne à modulação de efeitos temporais, a aplicação imediata da Tese poderia ensejar insegurança jurídica, bem como processamento desnecessário de requerimentos, processos e recursos, propiciando maior volume de trabalho para o Poder Judiciário e incerteza para as partes, com trabalho e possibilidade de retrabalho por todos os sujeitos processuais, conflitos e litígios.”; 4) “(...) tratando-se de entidade sindical de âmbito nacional, resta demonstrada a contradição apontada no v. acordão, que merece ser esclarecida e corrigida, pois o efeito da sentença coletiva não está adstrito aos filiados à entidade sindical, nem limitada sua abrangência ao âmbito territorial da jurisdição do órgão prolator da decisão conforme dispõe o Tema 1.130/STJ”.
Contrarrazões de UNIÃO no Evento 23 dos autos eletrônicos.
É o relatório.
Dispensada a revisão, na forma regimental.
VOTO
I - No que tange a alegação de existência de erro material constante no acórdão embargado, com razão o recorrente. De fato, a apelação foi interposta por M. E. G. e não, como consta, por Anadir Ferreira Inecco. Entretanto, trata-se de mero erro material, que não tem o condão de alterar o resultado do julgado.
II – No que se refere as demais alegações, o acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois as questões objeto de discussão nos autos, referentes à ausência de legitimidade do embargante para executar o título judicial formado na ação coletiva 0033198-04.2007.4.01.3400 foram amplamente apreciadas e fundamentadas.
III - No caso, o acórdão embargado negou provimento a apelação, mantendo a decisão que entendeu que o ““não é possível manter a execução de título executivo transitado em julgado, pautado em tese manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ratificada em sede de repercussão geral, e que está sendo objeto de sucessivas reclamações perante a corte, onde estão sendo deferidas liminares para suspender os efeitos das decisões concessivas do reajuste de 13,23%.”
No que tange a alegação de existência de erro material constante no acórdão embargado, com razão o recorrente. De fato, a apelação foi interposta por M. E. G. e não, como consta, por Anadir Ferreira Inecco. Entretanto, trata-se de mero erro material, que não tem o condão de alterar o resultado do julgado.
Já no que se refere as demais alegações, o acórdão, ao contrário do afirmado, não incorreu em qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Com efeito, revisitando o decisum, verifico que todos os aspectos imprescindíveis ao deslinde da presente controvérsia foram amplamente apreciados e fundamentados.
Com relação aos pontos especificamente impugnados, não verifico qualquer omissão, obscuridade ou contradição. De fato, no voto condutor, eu me pronunciei no seguinte sentido (Evento 18):
Conforme consta do relatório, cuida-se de apelação interposta por M. E. G., de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, em sede de liquidação de sentença coletiva proferida na ação coletiva 0033198-04.2007.4.01.3400 (revisão geral anual das Leis 10.869-03 e 10697-03, no percentual de 13,23%), ajuizada pela apelante em face da UNIÃO, julgando extinto a execução, reconhecendo a inexigibilidade do título executivo, assentado em interpretação considerada incompatível com a Constituição da República, em sede de repercussão geral (tema 1061).
Acerca do sobrestamento do processo em razão da questão se encontrar afetada para decisão perante o Superior Tribunal de Justiça, tenho que não assiste razão ao recorrente. Isso porque foi proferida decisão no Recurso Especial 1.966.058, que se encontrava até a interposição do presente recurso, afetado, em que foi definida a seguinte tese: “A eficácia do título judicial resultante de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da categoria profissional, filiados ou não, com domicílio necessário (art. 76, parágrafo único, do Código Civil) na base territorial da entidade sindical autora e àqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade” (Tema Repetitivo 1130). Nesse sentido, cito:
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SOB O PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO JUDICIAL. AÇÃO COLETIVA. INTEGRANTES DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL (FILIADOS OU NÃO). SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS SINDICATOS. BASE TERRITORIAL E DOMICÍLIO DO SERVIDOR PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC; C/C O ART. 256-N E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. O objeto da controvérsia é "definir se a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não) lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora".
2. Em razão da norma contida no art. 8º, III, da Constituição Federal, é firme o entendimento de que os sindicatos são substitutos processuais de toda a categoria, estando legitimados a defender em juízo os interesses da classe correspondente. Nessa medida, e nos termos da Súmula 629/STF, não é necessária a autorização expressa do sindicalizado para propositura de qualquer ação, ou para se beneficiar dos efeitos de eventual decisão.
3. É prescindível a filiação do servidor para se beneficiar do título judicial decorrente de ação coletiva promovida pelo sindicato de sua categoria. A legitimidade ativa para promover o cumprimento individual da sentença é questão processual a ser aferida também com relação à substituição realizada pelo sindicato.
4. Em virtude dos princípios da unicidade, da territorialidade e da especificidade, a substituição processual deve abranger os membros da categoria situados em cada base territorial, conforme registro sindical.
5. Os efeitos de uma decisão judicial abrangida pela autoridade da coisa julgada e proferida no bojo de uma ação coletiva teria como beneficiários os integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não). Apenas haveria a possibilidade de efeitos nacionais da ação coletiva em se tratando de entidade sindical com representação nacional, em que a própria base territorial seja toda a extensão do território nacional.
6. Em análise do recurso especial, verifica-se que o TRF da 5ª Região negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão de 1º Grau, no sentido de extinguir o feito, em razão da ilegitimidade do autor para propor a execução individual do título executivo coletivo.
7. Considerando que a decisão do TRF da 5ª Região está em consonância com a tese fixada, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento, para confirmar o acórdão, nos termos da fundamentação.
8. É desnecessária a modulação dos efeitos do julgado, tendo em vista que o instituto visa assegurar a efetivação do princípio da segurança jurídica, impedindo que o jurisdicionado de boa-fé seja prejudicado por seguir entendimento dominante que terminou sendo superado em momento posterior, o que, como se vê, não ocorre no caso.
9. Tese jurídica firmada: "A eficácia do título judicial resultante de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da categoria profissional, filiados ou não, com domicílio necessário (art. 76, parágrafo único, do Código Civil) na base territorial da entidade sindical autora e àqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade."
10. Recurso especial conhecido e não provido, nos termos da fundamentação.
11. Recurso julgado sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC; e art. 256-N e seguintes do Regimento Interno deste STJ.
(STJ, Primeira Seção, REsp 1966058, Rel. Min. Afrânio Vilela, DJe 11.10.2024) (grifo nosso)
Nesse contexto, tendo em vista que a ação coletiva foi ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS-DF, que possui base territorial limitada ao Distrito Federal, e que a apelante e seu instituidor se encontram vinculados à 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange somente os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com razão o magistrado de primeiro grau ao reconhecer a ilegitimidade ativa do recorrente, com fulcro no princípio da unicidade sindical.
Prejudicada, portanto, a análise das demais teses aventadas pelo apelante.
Por fim, majoro em 1% (um por cento) o valor dos honorários do advogado fixados na origem a título de “honorários recursais”, nos termos do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil (“§ 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento”).
Por todo o exposto, é o voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO a apelação.
Portanto, diferentemente do que é exposto no recurso, não houve omissões na fundamentação do acórdão. Como já repisado, foi proferida decisão no Recurso Especial 1.966.058, que se encontrava até a interposição do presente recurso, afetado, em que foi definida a seguinte tese: “A eficácia do título judicial resultante de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da categoria profissional, filiados ou não, com domicílio necessário (art. 76, parágrafo único, do Código Civil) na base territorial da entidade sindical autora e àqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade” (Tema Repetitivo 1130)
Quanto a suspensão do feito, tendo em vista a interposição de embargos de declaração nos recursos especiais julgados pela sistemática dos recursos repetitivos em que foi firmada a tese nº 1130 do Superior Tribunal de Justiça, não merece prosperar o alegado, uma vez que, na esteia da jurisprudência firmada no âmbito dos tribunais superiores, não é necessário aguardar o trânsito em julgado de processo que julgou matéria repetitiva para a aplicação do entendimento. Nesse sentido, cito:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. CONTA BANCÁRIA REMUNERADA. DÉBITO EXEQUENDO. ENCARGOS DA MORA. INCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA Nº 677/STJ. REVISÃO DE ENTENDIMENTO.
1. Não é necessário aguardar o trânsito em julgado de processo que julgou matéria repetitiva ou com repercussão geral para a aplicação do entendimento. Precedentes.
2. Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (Tema Repetitivo nº 677).
3. Realizado o depósito, seja para garantia, seja para pagamento de quaisquer parcelas da dívida, a remuneração do capital não fica restrita às regras previstas para as contas remuneradas, mas o devedor sofre também os efeitos de sua mora.
4. No momento imediatamente anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros remuneratórios a cargo da instituição financeira depositária, deve ser deduzido do montante atualizado devido pelo devedor, não podendo ser desconsiderados os juros de mora.
5. Agravo interno não provido.
(STJ, Terceira Turma, AgInt no AREsp nº 1617887-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 18.03.2024) (grifo nosso)
Assinale-se, ainda, que o juiz incumbido da apreciação da causa não está obrigado a analisar todos os fundamentos jurídicos que o recorrente acredita serem imprescindíveis ao resultado final do julgamento. A decisão, a teor do artigo 11 do Código de Processo Civil, deve ser fundamentada. Porém, não há qualquer vinculação entre a fundamentação eleita pelo julgador e aquela que a parte embargante deseja ver aplicada à quaestio.
Portanto, é o caso de provimento do presente recurso, somente para corrigir erro material do acórdão, de forma que ementa conste:
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO. DOMICÍLIO FORA DO AMBITO DE ATUAÇÃO TERRITORIAL. ILEGITIMIDADE AIVA. DESPROVIMENTO.
I - Apelação interposta por M. E. G., de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, em sede de liquidação de sentença coletiva proferida na ação coletiva 0033198-04.2007.4.01.3400 (revisão geral anual das Leis 10.869-03 e 10697-03, no percentual de 13,23%), ajuizada pela apelante em face da UNIÃO, julgando extinto a execução, reconhecendo a inexigibilidade do título executivo, assentado em interpretação considerada incompatível com a Constituição da República, em sede de repercussão geral (tema 1061)
II - A eficácia do título judicial resultante de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da categoria profissional, filiados ou não, com domicílio necessário (art. 76, parágrafo único, do Código Civil) na base territorial da entidade sindical autora e àqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade.
III - Tendo em vista que a ação coletiva foi ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS-DF, que possui base territorial limitada ao Distrito Federal, e que o apelante não possui domicílio profissional inserido no âmbito de atuação da mencionada associação sindical, reconheço a ilegitimidade ativa do recorrente, com fulcro no princípio da unicidade sindical
IV – Desprovimento do recurso.
Pelo exposto, é o voto no sentido de dar provimento aos embargos de declaração, somente para corrigir erro material constante na ementa do acórdão embargado, nos termos da fundamentação supra.
Documento eletrônico assinado por ANDRÉ FONTES, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002248389v2 e do código CRC d682905a.
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