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Apelação Cível Nº 5001949-69.2018.4.02.5102/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (), da sentença proferida, em ação de cobrança, pela 4ª Vara Federal de Niterói, que julgou extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 485, incisos IV, do CPC ().
A apelante argumenta que a extinção do processo ocorreu prematuramente, pois indicou novos endereços nos quais a requerida pode ser encontrada.
Afirma que não houve intimação sobre a possibilidade de extinção do processo.
Parecer do MPF no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção no processo ().
É o relatório. Peço o dia do julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002194649v5 e do código CRC 0d8affcb.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 17/12/2024, às 17:44:28