Agravo de Instrumento Nº 5005858-89.2024.4.02.0000/ES

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. S. em face da decisão, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Colatina/ES nos autos nº 5007076-80.2021.4.02.5005/ES que deferiu a produção de prova pericial para a avaliação da capacidade laborativa e/ou deficiência do demandante pelo perito do juízo o Dr. FREDSON REISEN, CRM-ES nº 6.436, especialista em medicina do trabalho. Advertiu, ainda, a parte autora de que o comparecimento à perícia é obrigatório, “sob pena de sua ausência ser interpretada como falta de interesse no prosseguimento do feito, o que ensejará a extinção do processo” (evento 59, DESPADEC1).

Em suas razões (evento 1, INIC1), o agravante pugnou pela reforma da decisão agravada, aduzindo, em apertada síntese, que a investigação de patologias de natureza ortopédicas, como na presente hipótese, requer conhecimento médico específico na área de ortopedia e traumatologia, a fim de garantir que as limitações impostas pela doença enfrentada pela parte autora sejam avaliadas com exatidão.

Sem contrarrazões.

Intimado, o Ministério Público Federal informou que a matéria objeto da demanda não se enquadra nas hipóteses de intervenção obrigatória, nos moldes do artigo 178 do CPC (evento 12, PARECER1).

É o relatório.

VOTO

Preliminarmente, cabe verificar nos autos de origem se o tema da decisão agravada em questão já foi efetivamente superada, o que, por sua vez, pode impactar diretamente na admissibilidade do recurso por eventual perda de objeto.

De acordo com as informações constantes dos autos, observa-se que o agravante não compareceu a perícia judicial marcada com o Dr. FREDSON REISEN, conforme consta no evento 72 (evento 72, PET1) dos autos originários. Ressalte-se que, posteriormente, a referida perícia judicial foi remarcada, designando como perito judicial o médico especialista em ortopedia FERNANDO GABURRO MARANGONHA, como consta no evento 74 (evento 74, ATOORD1).

Nesse contexto, é oportuno recordar que o instituto da perda do objeto visa evitar a manutenção de litígios sem finalidade prática, em respeito ao princípio da eficiência processual e à economia dos atos judiciais.

Assim, não subsistindo a controvérsia trazida a exame, porquanto a perícia médica foi deferida para ser realizada por médico especialista nos autos originários, com fundamento no art. 932, III, do CPC, VOTO no sentido de não conhecer do recurso por perda superveniente do objeto.

Documento eletrônico assinado por ALFREDO HILARIO DE SOUZA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002179914v4 e do código CRC 6daf1498.

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Agravo de Instrumento Nº 5005858-89.2024.4.02.0000/ES

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA POR MÉDICO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto por contra decisão proferida pelo Juízo que deferiu a realização de prova pericial para avaliação da capacidade laborativa do autor, designando perito especialista em medicina do trabalho, e advertiu sobre as consequências do não comparecimento à perícia. O agravante pleiteou a reforma da decisão, requerendo a nomeação de perito especializado em ortopedia, devido à natureza ortopédica das patologias alegadas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em determinar se há subsistência do interesse recursal, diante do deferimento posterior de realização da perícia médica por especialista em ortopedia nos autos de origem.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O instituto da perda do objeto impede a tramitação de recursos em que a controvérsia tenha sido superada, em observância ao princípio da eficiência processual e da economia dos atos judiciais.

4. No caso concreto, a realização da perícia médica por especialista em ortopedia, conforme pleiteado pelo agravante, foi deferida nos autos originários após a interposição do agravo, configurando a perda superveniente do objeto do recurso.

5. O art. 932, III, do CPC, autoriza o não conhecimento de recurso quando não subsistir interesse processual em sua apreciação.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Recurso não conhecido por perda superveniente do objeto.

Tese de julgamento:

1. A superação da controvérsia nos autos de origem configura a perda superveniente do objeto do recurso, inviabilizando seu conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III.
Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência mencionada no caso.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Documento eletrônico assinado por ALFREDO HILARIO DE SOUZA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002179915v4 e do código CRC b66f46fb.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 A 11/02/2025

Agravo de Instrumento Nº 5005858-89.2024.4.02.0000/ES

RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

PRESIDENTE: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Votante: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Votante: Juíza Federal MARCIA MARIA NUNES DE BARROS

Votante: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO

SANDRO VIEGAS DA SILVA

Secretário