Apelação Cível Nº 5002766-40.2021.4.02.5002/ES
RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta por P. C. L. diante de sentença na qual foi julgado improcedente o pedido de concessão de aposentadoria em função do labor pedagógico que sua ex-esposa realizou antes de falecer, em 27/12/2019. Diante disso, vê-se que a parte autora/apelante almeja receber as parcelas vencidas desde a DER, efetivada em vida pela de cujus em 24/05/2018.
Em razões recursais, o requerente alegou que, além dos períodos trabalhados como professora, a de cujus laborou na condição de auxiliar de biblioteca no período de 15/08/1995 a 06/02/2008. Logo, em razão do caráter pedagógico de tal função, ela teria direito ao cômputo desse período como especial e, consequentemente, à aposentadoria especial.
Subsidiariamente, requereu a reafirmação da DER para 27/12/2019.
Contrarrazões no evento 29, CONTRAZ1.
O Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito sem oferecer parecer acerca do mérito em questão (evento 4, PARECER1).
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO LEONARDO TAVARES
Data e Hora: 24/1/2025, às 19:39:3