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Apelação Cível Nº 5003997-13.2023.4.02.5106/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de apelação contra sentença (evento ), por meio da qual, em sede de processo sob o rito comum, foi julgado procedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor e julgado parcialmente procedente o pedido para condenar solidariamente o INSS e o Banco Santander ao pagamento de indenização por danos morais.
Nas razões recursais de apelação (evento ), o INSS pugna pela reforma da sentença sustentando, em síntese, sua ilegitimidade para permanecer no polo passivo da lide e a responsabilidade exclusiva do Banco Santander.
Nas contrarrazões recursais da parte autora (evento ), pede-se o não provimento do recurso adversário e a manutenção da sentença.
Já nas contrarrazões do Banco Santander (evento ) defende-se que a instituição bancária não tem qualquer responsabilidade pelos danos materiais ou morais causados ao autor, pois apenas cumpriu a ordem de pagamento expedida pelo INSS.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002171788v12 e do código CRC ada14645.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 17/2/2025, às 23:32:57