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Agravo de Instrumento Nº 5013588-54.2024.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5046598-15.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória, que, em procedimento comum, deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que os réus assegurem aos autores a participação nas demais etapas do Concurso Público regido pelo Edital INT/MCTI, nº1, DE 20/12/2023, do Instituto Nacional de Tecnologia, relacionado ao cargo de Pesquisador Adjunto I, perfil Catálise, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, em igualdade de condições com os demais candidatos aprovados na prova discursiva, até a decisão definitiva da ação, caso não exista impedimento diverso.
Na decisão agravada (evento 19 dos autos principais), entendeu o Magistrado a quo ser plausível a anulação da questão discursiva, relacionada ao cargo de Pesquisador Adjunto I, perfil Catálise, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Tecnologia, por não se enquadrar nos tópicos da ementa, haja vista a existência de pareceres, trazidos aos autos, firmados por professores, da COPPE/UFRJ e da Universidade Federal de Uberlândia, de profissional do Instituto Militar de Engenharia, bem como da Presidente da Sociedade Brasileira de Catálise, que convergem em afirmar que “a questão foge ao escopo sugerido ao focar no processo de recuperação de metais contaminantes, ou seja, na reciclagem de metais, em vez de focar (i) nos fenômenos em si que levaram à deposição desses metais nos catalisadores, desativando-os; ou (ii) no impacto que a presença dos metais tem no desempenho catalítico e estabilidade; ou (iii) na recuperação e reuso dos catalisadores de craqueamento após superadas as diversas e possíveis causas de desativação que incluem coqueamento, sinterização e envenenamento, todas essas, por sua vez, temáticas que com total aderência à ementa.”
Em suas razões de recurso, evento 1, sustenta a União que os agravados tencionam obter vantagem não extensível aos demais candidatos, vez que para estes será mantida a validade da questão impugnada, o que configura flagrante violação ao princípio da igualdade entre os concorrentes.
Argumenta a agravante que conforme esclarece o INSTITUTO ACCESS, "as questões da prova foram formuladas por técnicos capacitados em suas respectivas áreas de atuação, com conhecimento técnico-científico que avalizam a sua competência para, sem se desviar dos conteúdos programáticos apresentados, formular questões adequadas a medir o conhecimento e domínio das áreas que se esperam dos candidatos nos concursos.”
Ressalta que a análise pela Banca Examinadora se pautou plenamente nas disposições estabelecidas no edital convocatório, sendo que, caso seja mantida a decisão agravada, haverá a reinclusão dos autores no certame, com a consequente alteração na classificação dos candidatos e eventual desclassificação de alguns desses, bem como prejuízos à ordem administrativa e à isonomia do certame.
Este Relator deixou de atribuir eficácia suspensiva ao recurso, na forma do art. 1019, I, do CPC (evento 4).
Contrarrazões dos autores pugnando pelo não provimento do recurso, vez que a Banca Examinadora do concurso em discussão se equivocou na formulação da questão discursiva, abrangendo outra área e conteúdo que não estão previstos no conteúdo programático do edital do certame (evento 15).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002211333v3 e do código CRC e7c2477a.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 9/2/2025, às 22:18:8