Apelação Cível Nº 5011291-96.2021.4.02.5103/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto () por C. R. J. em face da sentença () que julgou improcedente o pedido, entendendo que a parte autora não tinha direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
Em suas razões recursais, a parte autora sustenta que os períodos de 05/06/1986 a 30/09/1992; de 22/03/1993 a 30/10/1999; de 01/12/1999 a 07/08/2004; 01/08/2005 a 31/10/2007; e de 01/04/2012 a 30/10/2014, trabalhados como frentista, encarregado de pista e estoquista, são passíveis do reconhecimento da especialidade. Alega que o Decreto nº 2.172/97, no anexo II, cuidou o legislador de relacionar os agentes químicos, físicos e/ou biológicos, que são causadores de doenças profissionais ou do trabalho, em outras palavras, agentes que prejudicam a saúde do trabalhador.
Nessa visão, os frentistas estão sujeitos a agentes químicos, seja pela inalação de vapores de combustíveis ou pelo contato com óleos minerais, entre os quais o benzeno. Relativamente ao labor no cargo de estoquista de gás de cozinha, alega que ficou exposto a agentes nocivos inflamáveis e explosivos. Sublinhou que o gás de cozinha, GLP, é um composto formado por hidrocarbonetos.
Sobre a exigência de exposição habitual e permanente, alega que tal exigência foi introduzida pela Lei n.º 9.032/95, razão pela qual, para períodos anteriores a 28-04-1995, a questão perde relevância.
Contrarrazões ().
Manifestação do MPF ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002067141v3 e do código CRC 5bccbdf7.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 30/9/2024, às 13:56:27