Apelação Cível Nº 5073290-22.2022.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta por FRATEX LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA. () contra a r. sentença () proferida pelo MM. Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos da ação ordinária proposta pela Apelante em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI e de ZTRACK ESPORTE E SAUDE LTDA, requerendo a nulidade do registro n. 908.200.293, referente à marca “Z.TRACK ESPORTE E SAÚDE”, de titularidade da empresa requerida, sob alegação de colisão com sua marca "TRACK & FIELD", registro da configuração mista n. 907.064.337, em violação ao art. 124, XIX e XXIII, da LPI.
O MM. Juízo julgou o pedido improcedente por entender que não há colisão entre as marcas, observando que do cotejo das marcas em questão, bem como da impressão de conjunto por elas causada, observa-se que, não obstante ambas compartilhem o elemento nominativo "TRACK", a impressão de conjunto de cada uma é diferente, tanto na tipologia das letras, quanto nas cores utilizadas, e também pela distinção entre os termos que compõe os elementos nominativos (“TRACK & FIELD” X "Z.TRACK"), de modo que considero haver suficiente grau de distintividade entre os registros das empresas litigantes.
Em seu recurso, a Apelante alega que as hipóteses do art. 124, XIX e XXIII, da LPI não definem "que, para que a marca seja considerada não registrável, deve haver relação de concorrência (direta ou não) entre seus titulares", embora sustente que as empresas litigantes são concorrentes no segmento esportivo. No concernente à comparação da impressão visual causada pelos signos marcários, sustenta que não há distintividade suficiente entre as marcas, principalmente porque ambas utilizam em evidência a palavra "track". Assim, defendendo que sua marca era evidentemente conhecida pela Apelada e que não se aplica ao caso a teoria da distância, a Apelante requer a reforma da sentença, com a consequente nulidade do registro e determinação de abstenção de uso.
Contrarrazões do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI () e de ZTRACK ESPORTE E SAUDE LTDA () pugnando pela manutenção integral da sentença. A empresa Apelada ainda requereu a condenação da Apelante por litigância de má-fé com base na hipótese do art. 80, II, do CPC.
O Ministério Público Federal manifestou-se pela ausência de interesse público que justifique sua intervenção ().
Processo redistribuído para esta Relatoria em 08/01/2024, em razão do advento da Resolução TRF2-RSP-2023/00070 (Evento 5).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001755167v11 e do código CRC a23e2e11.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 5/7/2024, às 18:14:10