Apelação Cível Nº 5053261-82.2021.4.02.5101/RJ

RELATÓRIO

Trata-se de recurso de apelação interposto por S. A. D. S. contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral e condenou a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

Cuida-se, na origem, de ação pelo procedimento comum ajuizada por S. A. D. S. em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos existentes em seu imóvel, adquirido do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, por meio de contrato celebrado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

Ao julgar o caso (evento 193 dos autos originários), o juízo a quo consignou que “o laudo do evento 104, corroborado pelos esclarecimentos dos eventos 119, 155 e 172, é inequívoco ao concluir que inexistem vícios de construção no apartamento e que todos problemas atualmente existentes no imóvel, sem exceção, decorrem de desgaste natural de uso e deficiências na manutenção. Com efeito, ao visitar o local, o perito de engenharia, vistoriou e analisou individualmente cada uma das avarias mencionadas pela parte autora, concluindo, de forma inequívoca, dias sequer existem e que a responsabilidade pela existência dos dois problemas efetivamente existentes não pode ser atribuída à CEF ou à empresa construtora do empreendimento. Assim, considerando que o laudo técnico e seus complementos encontram-se muito bem fundamentados e que se trata de profissional de confiança do juízo, altamente capacitado, bastante experiente nesse tipo de trabalho, imparcial e sem qualquer interesse direto na lide, não há razão alguma para que as conclusões do perito judicial deixem de ser referendadas pela presente sentença.”. Com base nesse entendimento, julgou improcedente a pretensão autoral.

Em suas razões recursais (evento 199 dos autos originários), a Apelante sustenta, preliminarmente, que “o laudo pericial apresentado pelo Sr. Perito não atendeu a parâmetros técnicos adequados, bem como deixou de responder a questões apresentadas pela parte Autora e seus assistentes técnicos, optando, exclusivamente, por repetir os termos do laudo pericial, o que ocasionou cerceamento do direito à prova”. No mérito, alega, em síntese, que “os vícios e problemas enfrentados pela Autora, não caracterizam mero aborrecimento. O imóvel não é antigo, e não deveria apresentar tais problemas, ainda mais vindo de um programa do Governo Federal, que deveria ser vistoriado durante todo o período de construção. Tem-se aqui verdadeira hipótese de dano moral indenizável. Desta forma, o morador do empreendimento supracitado, se viu obrigado a continuar a residir em imóvel cujos problemas não param de surgir e progredir com o passar do tempo, gerando riscos à saúde e integridade física, ainda mais quando são pessoas extremamente vulneráveis, em situação de pobreza, que não possuem qualquer alternativa de moradia. Restou inequívoca a existência de vícios construtivos no imóvel da parte Autora, ou seja, comprovado não o mero inadimplemento contratual, mas sim a negligência da parte Requerida, ao fornecer um bem imóvel notoriamente viciado, com sua habitabilidade comprometida conforme comprovado pelo laudo pericial constante dos autos. A comprovação do dano moral se dá pelas circunstâncias que cercam toda a situação do imóvel da parte Autora, não apenas a quantidade dos vícios ou uma demonstração cabal de prejuízos psicológicos.”.

Em contrarrazões (evento 201 dos autos originários), a CEF pugna pelo desprovimento do recurso.

É o Relatório.

Documento eletrônico assinado por THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002159557v2 e do código CRC 69caa7c0.

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Apelação Cível Nº 5053261-82.2021.4.02.5101/RJ

VOTO

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação.

Como cediço, a responsabilidade da CEF para responder por vícios de construção ou atraso na entrega da obra dependerá das circunstâncias em que se verifica a sua intervenção, nas seguintes situações: a) quando atuar como agente financeiro em sentido estrito; e b) quando atuar como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). ATUAÇÃO DA CEF. MERO AGENTE FINANCEIRO (SÚMULAS 5 E 7/STJ). DESCABIMENTO DA TESE DA NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO E DE ATRAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 83/STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDES. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. Consoante o acórdão estadual, a Caixa Econômica Federal (CEF) teria agido no contrato como agente financeiro, ou seja, como mera credora fiduciária, sendo desnecessária a sua participação nos autos por completa ausência de interesse, pois em discussão atos que não condizem com a sua responsabilidade. Essas conclusões foram fundadas na apreciação de fatos, provas e termos contratuais, atraindo a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.

2. A CEF "somente tem legitimidade passiva para responder por vícios, atraso ou outras questões relativas à construção de imóveis objeto do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida se, à luz da legislação, do contrato e da atividade por ela desenvolvida, atuar como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda, sendo parte ilegítima se atuar somente como agente financeiro. Súmula nº 83/STJ" (AgInt no REsp 1.646.130/PE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 30/8/2018, DJe 4/9/2018).

[...]

6. Agravo interno desprovido.

(STJ, AgInt no AREsp 1494052/MT, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 06/04/2021)

Na hipótese vertente, a Caixa Econômica Federal atua como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda, pois o imóvel objeto de contrato entre as partes foi celebrado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).  Portanto, é parte passiva legítima e incontestavelmente responsável pelos danos e prejuízos elencados. 

Nesse contexto, deve-se analisar se os danos alegados pela Apelante efetivamente decorrem de vícios de construção ou de outras causas, como por mau uso do imóvel ou ação de terceiros, visto que nesses dois últimos casos a responsabilidade da Ré estaria afastada.

In casu, para aferição da real situação do imóvel objeto da presente demanda, foi produzida prova pericial na especialidade de engenharia civil, tendo o perito, Manoel Agostinho Lima Novo, equidistante dos interesses do conflito, aduzido que “foram encontrados diversos problemas na unidade residencial, onde se tem como causa falta de manutenção ou danos provocados por terceiros, todavia, nenhum dos problemas encontrados pode ser classificado como vício de construção.” (evento 104, LAUDO1, f. 23, dos autos originários).

Quanto aos quesitos formulados pela CEF, assim se manifestou o expert:

“(...)

4. Quais são as patologias que a parte autora alega existirem no imóvel, conforme relato da petição inicial?

Resposta: A parte autora que todos os danos, encontrados pelo perito ou inexistentes são decorrentes de vícios de construção.

5. As patologias descritas no item 4 supra, que constituem objeto da perícia, efetivamente existem? Se positiva a resposta, deve o perito especificá-las.

Resposta: Dos oito itens apontados como existentes apenas foram comprovados dois desses, a saber: fissura na parede de dry wall do shaft e ineficiência do interfone.

6. Se positiva a resposta ao item 5 supra, deve o perito informar se as patologias identificadas decorrem de vícios construtivos ou se são oriundas de utilização inadequada ou falta de conservação do imóvel; uso ou desgaste natural ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa ou interna, como por exemplo a alteração na estrutura do imóvel ou reformas realizadas.

Resposta: Nenhum deles corresponde a vício de construção: Fissura na parede do shaft – falta de manutenção; Ineficiência do interfone – dano provocado por terceiro (condomínio).

(...)

8. Na hipótese de terem sido constatados os vícios construtivos alegados na petição inicial, e considerando as orientações ao usuário sobre a adequada utilização e conservação do imóvel e seus sistemas, à luz das previsões da NBR 15.575, no item 14.2.1, e no anexo C, NBR 5674 e NBR 14.037, que estabelecem que “os prazos de vida útil dos sistemas e equipamentos construtivos só subsistem mediante uso e operação adequados, e processos periódicos de manutenção”, esclarecer se foram realizadas manutenções rotineiras e periódicas no imóvel e áreas de uso comum, de modo a inibir ou minorar os danos decorrentes das patologias identificadas no imóvel.

Resposta: Nenhum dano encontrado é decorrente de vício de construção. Não há manutenção preventiva no imóvel.

9. Acaso constatada a realização das manutenções referidas no item 8 supra, esclareça o perito se foram observadas as normas técnicas e a vida útil dos materiais empregados quanto à periodicidade e se houve acompanhamento por responsável técnico. A parte autora apresentou documentos que comprovam que foram realizadas manutenções? A ausência dessas manutenções, acaso não constatada a sua realização, pode ter ocasionado problemas de desgaste prematuro da construção, potencializando as patologias eventualmente identificadas?

Resposta: O imóvel não passa por manutenção preventiva – a ausência de manutenção reduz a vida útil do imóvel.”

Assim, da análise da documentação acostada aos autos, bem como do laudo pericial produzido em juízo, verifica-se que os danos constatados na unidade residencial não decorrem de vícios na construção do imóvel. As falhas encontradas pelo perito, como bem esclarecido pelo laudo, são decorrentes de falta de manutenção ou mau uso do imóvel.

Quanto à alegação de nulidade e inconsistência da prova pericial, por não atender a parâmetros técnicos adequados, bem como não responder adequadamente os questionamentos realizados, verifica-se que o laudo pericial foi produzido por profissional habilitado que observou os requisitos do art. 473 do CPC, tendo o engenheiro perito respondido de forma adequada e objetiva os quesitos que lhe foram apresentados. A insatisfação da Autora com a conclusão do laudo não é suficiente para invalidar a prova produzida de acordo com os requisitos legais, não sendo o caso, portanto, de determinar a complementação ou realização de nova perícia.

Além disso, observa-se que a perícia ocorreu de forma presencial no apartamento indicado, com realização de testes utilizando os seguintes equipamentos:

a. Fissurômetro – para medições de aberturas de fissuras/trincas;

b. Dial Indicator – para avaliação de profundidades de trincas e fissuras e ausência de rejuntes e peças cerâmicas;

c. Ultrassom portátil – para avaliação de vazios sob peças cerâmicas;

d. Voltímetro/amperímetro – para avaliação das cargas elétricas, amperagem e voltagem da instalação interna do imóvel;

e. Esclerômetro – para avaliar a resistência à compressão de revestimentos e de concreto;

f. Nível de bulbo – usado nas perícias para avaliar os níveis e desníveis das peças de construção; e,

g. Traçador químico para análise de vazamentos e infiltrações.

No mesmo sentido, em caso semelhante acerca de avarias, este Tribunal assim decidiu:

SFH. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

1. No âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, quando a Caixa Econômica atua como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda, ela responde pelos vícios de construção efetivamente demonstrados. 

2. Desgastes de uso não se confundem com vícios de construção. O imóvel vendido no âmbito do FAR, e os ulteriores problemas de trincas e infiltração, constatados seis anos depois, não são imputáveis à Caixa, como gestora do programa. Como aferido pelo perito, houve falta de conservação e manutenção das instalações por parte dos moradores, o que não pode ser atribuído à CEF ou ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Apelação desprovida. Sentença confirmada.

(AC 5003790-16.2020.4.02.5107, Rel. Des. Fed. GUILHERME COUTO DE CASTRO, SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, j. em 20/03/2023)

Assim, não houve qualquer nulidade na prova pericial, e tampouco há comprovação de vícios de construção imputáveis à Apelada. Portanto, não há que se reconhecer, in casu, qualquer dano moral ou material passível de indenização.

Por essa perspectiva, a sentença apelada não merece nenhum reparo.

Em virtude do desprovimento do recurso de apelação da parte autora, majoro em 1% (um por cento) a verba honorária devida pela Apelante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, que deverá observar a cláusula de suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, § 3º do CPC, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido à demandante.

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso de apelação interposto por S. A. D. S..

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Apelação Cível Nº 5053261-82.2021.4.02.5101/RJ

EMENTA

ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA. DANO MORAL E MATERIAL NÃO CARACTERIZADOS.

1. A responsabilidade da CEF para responder por vícios de construção ou atraso na entrega da obra dependerá das circunstâncias em que se verifica a sua intervenção, nas seguintes situações: a) quando atuar como agente financeiro em sentido estrito; e b) quando atuar como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda.

2. Na hipótese vertente, a CEF atua como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa ou baixíssima renda, tendo em vista que o imóvel objeto de contrato entre as partes foi celebrado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).  Portanto, é parte passiva legítima e incontestavelmente responsável pelos danos e prejuízos elencados. 

3. Nesse contexto, deve-se analisar se os danos alegados pela Apelante efetivamente decorrem de vícios de construção ou de outras causas, como por mau uso do imóvel ou ação de terceiros, visto que nesses dois últimos casos a responsabilidade da Ré estaria afastada.

4. No caso dos autos, para aferição da real situação do imóvel objeto da presente demanda, foi produzida prova pericial na especialidade de engenharia civil, tendo o perito aduzido que os danos constatados na unidade residencial não decorrem de vícios na construção do imóvel. As falhas encontradas pelo perito, como bem esclarecido pelo laudo, são decorrentes de falta de manutenção ou mau uso do imóvel.

5. O laudo pericial foi produzido por profissional habilitado que observou os requisitos do art. 473 do CPC, tendo o engenheiro perito respondido de forma adequada e objetiva os quesitos que lhe foram apresentados. A insatisfação da Autora com a conclusão do laudo não é suficiente para invalidar a prova produzida de acordo com os requisitos legais.

6- Assim, não houve qualquer nulidade na prova pericial, e tampouco há comprovação de vícios de construção imputáveis à Caixa Econômica Federal. Portanto, é indevida a indenização por danos morais e materiais.

7. Desprovido o recurso de apelação interposto por S. A. D. S..

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por S. A. D. S., nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.

Documento eletrônico assinado por THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002159559v3 e do código CRC 4f5d138e.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2024

Apelação Cível Nº 5053261-82.2021.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Votante: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES

Secretária