Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº 5001575-23.2024.4.02.0000/RJ

RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

RELATÓRIO

W. D. A. V., R. D. S. A., L. A. P. S., E. A. N. V., D. M. V. M., C. L. D. S. A., R. D. S. A., L. B. M., F. A. P. S., D. A. R. e A. M. D. B. interpõem agravo de instrumento contra a decisão (evento 324, DOC1) prolatada pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0000536-96.1987.4.02.5101, determinou algumas providências a serem realizadas pelos sucessores dos autores originários FERNANDA ISIS SANTOS ABREU, A. D. O. B. E D. V..  

Eis excertos da decisão:

"(...) O feito tem tramitação longa e confusa, de modo que foi elaborado o relatório a seguir.

(...)

Considerando o elevado número de postulantes a habilitação e os diversos graus de parentesco, é necessário que os sucessores indiquem apenas um para recebimento total da quantia devida ao de cujus, devendo promover o rateio fora dos autos.

Tal medida se revela necessária para possibilitar o trabalho da serventia. Destaca-se que o feito é uma ação com litisconsórcio multitudinário.

Ante o exposto:

1) Acerca do falecimento das partes AMÉRICO SOARES DIAS e ALMIRO SOUZA JESUS

1.1 Expeça-se edital de intimação de eventuais sucessores, para que compareçam nos autos requerendo a habilitação, com toda documentação necessária. Prazo: 30 dias.

1.2 Não aparecendo sucessores, o prazo de prescrição intercorrente se iniciará a partir do último dia do edital.

1.3 Aparecendo eventuais sucessores, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Prazo: 15 dias.

2) Quanto ao pedido de habilitação dos sucessores de FERNANDINA ISIS SANTOS ABREU (eventos 292 e 294)

2.1 Intimo os sucessores para que adequem o pedido de habilitação, indicando apenas um sucessor para representação nos autos mediante apresentação de declaração assinada por todos. O rateio do numerário será feito fora dos autos. Prazo: 15 dias.

Desatendida a determinação o Juízo apontará um dos sucessores para representar a parte falecida.

2.2 Cumprido o item 2.1, intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Prazo: 15 dias.

3) Quanto aos pedidos de habilitação dos sucessores de A. D. O. B. (evento 293) e D. V. (evento 297)

Não havendo pensionistas do falecido para habilitação, deverão ser observadas as disposições a seguir.

Existência de bens a inventariar

Juntada a certidão de óbito comprovando a existência de bens a inventariar, deverá o pedido de habilitação ocorrer na figura do espólio, devidamente representado por seu inventariante, independentemente do tipo de crédito existente nos autos, tendo em vista o entendimento do STJ sobre a matéria.

 (...)

Destaque-se a importância de se fazer constar o nome do espólio como autor do feito, haja vista a possibilidade de localização de crédito por eventuais credores da parte falecida, o que somente se viabiliza mediante consulta de certidões de distribuição.

Deve ser observada, ainda, a necessidade de recolhimento de ITCMD sobre os valores a herdar, o que deve ser feito no inventário judicial ou extrajudicial.

No mais, a inexistência de inventário ou o seu encerramento não são justificativas para a habilitação pessoal dos herdeiros, haja vista o dever legal de sua abertura para transmissão de bens, bem como a possibilidade de sobrepartilha, caso os bens já tenham sido partilhados.

Ausência de bens a inventariar

Do contrário, não havendo bens a inventariar, deverão os herdeiros interessados apresentar a documentação pessoal (procuração, RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento) e declaração afirmando que não existem outros herdeiros necessários, ou, havendo outros herdeiros, deverá ser demonstrada a intimação destes para habilitação.

Com relação à habilitação de herdeiros diretos, deverá ser informado o respectivo quinhão de cada herdeiro a ser habilitado, em quadro demonstrativo que conterá, ainda, parcela de destaque de honorários contratuais, se for o caso.

Herdeiros colaterais

Fica indeferido, desde já, qualquer pedido de habilitação de parentes pela via colateral, eis que a habilitação incidental de sucessores pode ser promovida quando há herdeiros necessários (art. 1.845, Código Civil), ressalvada a hipótese de comprovação de inexistência destes, o que deverá ser demonstrado no prazo acima fixado (...)" (Os grifos são do original).

Em suas razões (evento 1, DOC1), os agravantes sucessores de Fernanda Isis dos Santos Abreu afirmam que a determinação do Juízo para que aqueles apontem apenas um sucessor para representar a parte falecida, procedendo ao rateio do valor fora dos autos, fere o direito individual de cada sucessor se habilitar no processo e receber sua cota parte.

Com relação aos falecidos A. D. O. B. e D. V., seus sucessores sustentam que impor a habilitação do espólio em razão da existência de bens a inventariar significa não observar o disposto no art. 112, da Lei nº 8.213/91, uma regra procedimental específica que afasta a competência do juízo das sucessões, para legitimar os dependentes previdenciários a terem acesso aos valores decorrentes de ação judicial proposta em vida pelo segurado.

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (evento 2, DOC1).

Contrarrazões do INSS no evento 17, DOC1.

O Ministério Público Federal devolveu os autos sem parecer, por entender não ser hipótese de intervenção (evento 21).

É o relatório. 

VOTO

Como relatado, a hipótese é de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, com relação aos sucessores de FERNANDA ISIS SANTOS ABREU, determinou que apenas um deles a representasse no feito e quanto aos falecidos A. D. O. B. E D. V. assentou que quem deve representá-los é o espólio, eis que ambos deixaram bens a inventariar.

Da análise dos autos originários, verifico que a hipótese é de cumprimento de acórdão que condenou o INSS a  revisar o benefício previdenciário de diversos segurados concedidos antes da Constituição de 1988 (evento 219, DOC10, págs. 27/41). O acórdão é de 2005 e os cálculos dos créditos foram apresentados em outubro de 2008. Houve oposição de embargos à execução e, em, razão do óbito de alguns autores, diversos pedido de habilitação foram formulados ao longo do tempo.

Nada obstante, o presente agravo versa apenas sobre a sucessão dos segurados FERNANDA ISIS SANTOS ABREU, A. D. O. B. E D. V..

FERNANDA ISIS SANTOS ABREU

Com relação à primeira autora originária, a irresignação dos agravantes recai sobre o fato de que a decisão determinou que apenas um deles seja habilitado nos autos, e após o recebimento do crédito devido à segurada, o rateie, fora dos autos, com os demais sucessores. 

Sobre a questão, registro que o art. 110, do CPC estabelece que: "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º."

No mesmo sentido é o art. 112, da Lei nº 8.213/91: "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento."

Como se vê nos referidos dispositivos, a habilitação deve ser feita pelos sucessores, e não apenas por um ou parte deles. Tal providência se faz necessária para que todos sejam contemplados com sua cota parte, sem preterição.

 Embora este Relator não veja impedimento para que apenas um sucessor se habilite e receba o total da quantia, para, depois, dividi-la com os demais, tal providência só pode ser realizada, se os sucessores estiverem de comum acordo.

No caso, o fato de os sucessores terem interposto o presente AI pedindo a habilitação de todos, significa que não concordam com a indicação de apenas um. Sendo o direito à habilitação assegurado tanto pelo CPC quanto pela lei de regência, não é o caso  relativizá-lo para otimizar o trabalho da Secretaria do Juízo.

Sobre a matéria, veja-se:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO TITULAR DO BENEFÍCIO NA FASE DE CONHECIMENTO. SUCESSÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXERCÍCIO DE DIREITO PRÓPRIO EM NOME PRÓPRIO. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO ULTERIOR. FRACIONAMENTO DO CRÉDITO. INOCORRÊNCIA. Nas execuções de sentença em que, pela morte do titular do direito, se dá a sua substituição pelos sucessores, o crédito deve ser concebido de forma una e não individualmente. Precedentes desta Corte. Ocorrendo o óbito do titular do direito almejado e a habilitação do(s) sucessor(es) ainda na fase de conhecimento da ação constitutiva, dá-se a sucessão processual, com modificação da titularidade do direito e alteração subjetiva da lide. A relação inicialmente existente apenas entre autor e réu se subdivide em tantos outros vínculos quanto o número de sucessores habilitados, os quais, em legitimidade ordinária, passam a exercer em nome próprio direito próprio, sob a formação de litisconsórcio ativo ulterior. Em se tratando de execução de título judicial já constituído individualmente em nome de cada um dos sucessores habilitados, a definição da modalidade de pagamento deve levar em conta o valor devido a cada litisconsorte, separadamente dos demais. Nesta hipótese, não há falar em crédito uno, tampouco em fracionamento, mas, sim, em execução conjunta de créditos de titularidades distintas. (TRF4, AG 0003281-87.2015.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator ROGERIO FAVRETO, D.E. 13/10/2015) (Grifei)

Desse modo, considerando que os sucessores têm o direito de se habilitar nos autos e não são obrigados a concordar que outro sucessor o represente, a habilitação deve ser feita individualmente.

Enfim, embora este Relator cumprimente a saída encontrada pelo juiz de primeiro grau para dar maior celeridade e simplicidade ao feito, e chegue mesmo a incentivar que os sucessores ISIS entrem em algum acordo, se isso não ocorrer, fato é que a decisão agravada deve ser reformada neste ponto. 

A. D. O. B. e D. V.

Quanto aos herdeiros de A. D. O. B. e D. V., cuja habilitação a decisão agravada entendeu impossível em razão da necessidade de habilitar o espólio, por existir bens a inventariar, não penso assim.

O art. 112, da Lei nº 8.213/91 é claro no sentido de afastar a necessidade de abertura de inventário para o recebimento de verbas previdenciárias deixada pelo segurado falecido, não havendo qualquer ressalva acerca da impossibilidade de habilitação e pagamento aos sucessores quando houver bens a inventariar.

Trata-se de regramento que tem por objetivo afastar o rigorismo das normas processuais civis para viabilizar a efetivação de um direito material de especial relevância. No entanto, se houver notícia de inventário já aberto, a regra é a habilitação pelo espólio do falecido, representado pelo seu inventariante, nos termos dos arts. 75, VII e 618, I, do CPC, situação que deve ser aferida pelo Juízo de origem.

ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para deferir a habilitação dos herdeiros de Fernanda Isis Santos Abreu, A. D. O. B. e D. V. nos autos do processo de origem.



Documento eletrônico assinado por ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002100724v17 e do código CRC f2c10787.

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Documento:20002100725
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Agravo de Instrumento Nº 5001575-23.2024.4.02.0000/RJ

RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

EMENTA

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO SEGURADO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE APENAS UM SUCESSOR REPRESENTANDO OS DEMAIS. DISPENSA DE INVENTÁRIO PARA VERBAS PREVIDENCIÁRIAS. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de acórdão condenatório do INSS à revisão de benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição de 1988, determinou que apenas um dos sucessores de uma das seguradas falecida fosse habilitado para representá-la, e que os sucessores de outro autor originário fossem representados pelo espólio, em razão da existência de bens a inventariar.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a habilitação de sucessores de uma das seguradas pode ser realizada por apenas um deles ou por todos; (ii) estabelecer se a habilitação dos sucessores de outro segurado falecido pode ser feita diretamente ou se deve ser realizada pelo espólio.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. O art. 110 do CPC prevê que a sucessão processual, em caso de óbito, deve ser feita pelos sucessores ou pelo espólio, conforme a situação. O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser pagos diretamente aos dependentes habilitados à pensão por morte, sem a necessidade de inventário.

4. A habilitação de todos os sucessores é direito assegurado pelo CPC e pela Lei nº 8.213/91, sendo inadequado relativizá-lo para otimizar os trabalhos da Secretaria do Juízo.

5. Quanto aos herdeiros de outros dois segurados falecidos, a necessidade de habilitação pelo espólio somente se configura caso exista inventário aberto, conforme previsão dos arts. 75, VII, e 618, I, do CPC, já que o art. 112, da Lei nº 8.213/91 é claro no sentido de afastar a necessidade de abertura de inventário para o recebimento de verbas previdenciárias.

IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Agravo de instrumento provido. 

Teses de julgamento:

7. A habilitação dos sucessores em caso de falecimento do titular de crédito previdenciário deve ser feita individualmente por cada sucessor, salvo se todos concordarem que apenas um deles figure nos autos. 

8. Não é exigível o inventário para o recebimento de valores previdenciários deixados pelo segurado falecido, exceto quando houver inventário judicialmente aberto, hipótese em que a habilitação deve ser feita pelo espólio.


Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 110, 75, VII, e 618, I; Lei nº 8.213/91, art. 112.

Jurisprudência relevante citada: TRF4, AG 0003281-87.2015.4.04.0000, QUINTA TURMA, Rel. Rogério Favreto, D.E. 13/10/2015.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a habilitação dos herdeiros de Fernanda Isis Santos Abreu, A. D. O. B. e D. V. nos autos do processo de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.



Documento eletrônico assinado por ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002100725v5 e do código CRC 7dca495c.

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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 A 12/11/2024

Agravo de Instrumento Nº 5001575-23.2024.4.02.0000/RJ

RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

PRESIDENTE: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

PROCURADOR(A): GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 04/11/2024, às 13:00, a 12/11/2024, às 12:59, na sequência 122, disponibilizada no DE de 14/10/2024.

Certifico que a 9a. TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE FERNANDA ISIS SANTOS ABREU, A. D. O. B. E D. V. NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. CONSIGNA-SE, DE OFÍCIO, TER PARTICIPADO DO QUÓRUM DE JULGAMENTO A JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO, CONVOCADA CONFORME ATO Nº TRF2-ATP-2024/00232, DE 05/07/2024, PARA COMPOR QUÓRUM DAS 9ª E 10ª TURMAS ESPECIALIZADAS.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Votante: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Votante: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA

Votante: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

IMPEDIDO: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

FLAVIA JANOT DE MATTOS BURKE

Secretária



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