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Agravo de Instrumento Nº 5012732-90.2024.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LABORATORIO DE ALIMENTOS, ASSESSORIA M. MATTOS LTDA, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro que postergou a análise do pedido liminar para após as informações a serem prestadas pela autoridade coatora e pela terceira interessada BAKTRON MICROBIOLOGIA LTDA. e
Na origem, a agravante impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo pregoeiro em licitação promovida no âmbito da Marinha do Brasil, que homologou o pregão e adjudicou o objeto licitado à licitante vencedora, indicada como terceira interessada BAKTRON MICROBIOLOGIA LTDA, em que pretende, em sede liminar, a suspensão da licitação até o julgamento definitivo do mandado de segurança.
Narra que a proposta vencedora da terceira interessada não atende às disposições do edital, notadamente ante a exequibilidade dos valores apresentados e o descumprimento das exigências quanto à qualificação econômica e técnica.
Sustenta que a concessão do pedido liminar não necessita de informações a serem prestadas pela autoridade coatora e pela terceira interessada.
Este Relator indeferiu o efeito suspensivo ().
Contrarrazões da UNIÃO no .
Contrarrazões da BAKTRON MICROBIOLOGIA LTDA no .
O Ministério Público Federal manifestou-se pela ausência de interesse público a justificar sua intervenção ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 22/10/2024, às 8:0:57