Apelação/Remessa Necessária Nº 5029168-98.2020.4.02.5001/ES
RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do acórdão exarado no , sustentando a omissão abaixo especificada.
Em suas razões (), o INSS sustenta que a autarquia sucumbiu em parte mínima o pedido, porque não houve a condenação à geração de benefício em favor do embargado, sendo condenada somente na averbação de tempo especial de 8 meses, devendo ser aplicado o artigo 86, parágrafo único do CPC.
O embargado em , requereu o desprovimento do recurso do INSS, pois o vício aduzido pelo INSS, ora embargante, não se amolda ao conceito de omissão, sendo nítida a tentativa de rediscutir matéria devidamente enfrentada.
É o relatório.
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Signatário (a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Data e Hora: 2/10/2024, às 7:10:19