Apelação Cível Nº 5007103-38.2022.4.02.5002/ES
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/SJES (), que, julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade – aposentadoria por invalidez, a partir de 08/06/2018 (DER).
O Juízo de origem dispensou expressamente a remessa necessária.
Em suas razões recursais () o apelante pleiteou a reforma da sentença. Para tanto, alegou basicamente a falta de qualidade de segurada na data do início da incapacidade, fixada pela perícia médica judicial em 24/04/2020, ao passo que sua última contribuição vertida ao RGPS refere-se à competência de 12/2018.
Oferecidas contrarrazões ().
O Ministério Público Federal manifestou-se no sentido do improvimento da apelação ().
É o relatório. Peço dia.
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Signatário (a): ANDREA CUNHA ESMERALDO
Data e Hora: 11/9/2024, às 9:23:7