Agravo de Instrumento Nº 5011567-47.2020.4.02.0000/ES
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por J. A. G. em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES (), nos autos do processo nº 5019477-60.2020.4.02.5001/ES.
Na ocasião, o juízo a quo suspendeu o processo sob o fundamento de que há similaridade do feito com o tema 999 do Superior Tribunal de Justiça ("Revisão da Vida Toda"), aduzindo que, conquanto o tema tenha sido julgado em dezembro de 2019, houve nova determinação de suspensão em decisão proferida pela Vice-Presidência do STJ em 02/06/2020, de modo que não ocorreu o trânsito em julgado.
Em suas razões (), a parte autora sustenta que é evidente a inviabilidade da suspensão do processo antes de realizada a citação do réu, em vista dos prejuízos causados pelo retardamento dos efeitos que o ato citatório produz no processo. Por fim, pleiteia a reforma da decisão agravada para que a parte ré seja devidamente citada antes da suspensão do feito.
Em contrarrazões (), o INSS defende que a determinação de suspensão do processo se deu em estrito cumprimento do que fora determinado pelo STJ, não tendo sido demonstrada pelo autor qualquer distinção entre as questões tratadas. Nestes termos, sustenta que a decisão agravada não merece reforma.
O Ministério Público Federal ofereceu parecer (), aduzindo que o presente caso não requer a sua intervenção, pugnando pelo regular prosseguimento do feito.
É o relatório.
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Data e Hora: 24/8/2024, às 16:16:16