Agravo de Instrumento Nº 5010148-50.2024.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por V. R. D. S. V., com pedido de atribuição de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de ação indenizatória, indeferiu o pedido de tutela de urgência vindicado pela demandante, ora recorrente, na petição exordial.
Em suas razões recursais (evento 1), a parte agravante aduz que “ingressou com a presente ação, haja vista os danos causados a mesma após a realização de um procedimento de colonoscopia realizado no dia 12/03/2024, o qual lhe causou uma perfuração de cólon, (erro médico), tendo sido seguida de cirurgia de laparoscopia de emergência, tendo inclusive lhe causado danos estéticos, conforme comprovado no evento 7. Consigne-se que a Agravante devido seu estado de saúde encontra-se desempregada, sofrendo de fortes dores físicas, encontrando-se impossibilitada de fazer atividades básicas do dia a dia, desta forma, a Agravante se encontra dependendo da ajuda de familiares e amigos para sobreviver. Ainda como se não bastasse, importante ressaltar que, mesmo correndo elevado risco de vida, bem como a possibilidade de uma grave infecção que pode levá-la a óbito a qualquer instante, o Juízo de Piso indeferiu a tutela de urgência ora pleiteada”, reproduzindo a decisão agravada, alegando que “o risco da demora ficou perfeitamente demonstrado, considerando que no caso em comento, a Agravante apresenta elevado risco de vida, bem como a possibilidade de uma grave infecção que pode levá-la a óbito a qualquer instante”, narrando que “não se olvida que o mérito carece de prova pericial, no entanto, é mister invocar que no caso presente encontram-se presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência com fulcro no art. 300 do CPC, pois a vida e a manutenção da saúde da agravante dependem da concessão da tutela, sendo que tais direitos garantidos pelo nosso ordenamento não podem aguardar a marcha processual, razão pela qual o legislador previu a tutela antecipatória”, fazendo menção ao “Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, argumentando que “não possui tanto tempo assim dado a gravidade do erro médico cometido, necessitando de tratamento urgente, o qual não pode esperar o desfecho do processo”, requerendo, ao final, a atribuição de efeito suspensivo, a fim de que “sejam as Agravadas compelidas a custearem todo e qualquer tratamento de saúde (médicos/enfermeiros/psicólogos e outros profissionais de saúde) necessários para o restabelecimento e manutenção da saúde da Agravante, decorrente do erro médico (perfuração de cólon ocorrida no dia 12/03/2024), incluindo, internações, compra de medicamentos, consultas, exames laboratoriais, bem como tratamento psicológico e outros tratamentos que lhe sejam indicados, no prazo de 24 horas após a r. decisão, sob pena de multa diária a ser estabelecida por V. Ex.ª., em caso de descumprimento”, além do posterior provimento ao presente recurso de agravo de instrumento, com a reforma da decisão agravada, “para que seja concedida a tutela de urgência liminar, a fim de que: Sejam as Agravadas compelidas a custearem todo e qualquer tratamento de saúde (médicos/enfermeiros/psicólogos e outros profissionais de saúde) necessários para o restabelecimento e manutenção da saúde da Agravante, decorrente do erro médico (perfuração de cólon ocorrida no dia 12/03/2024), incluindo, internações, compra de medicamentos, consultas, exames laboratoriais, bem como tratamento psicológico e outros tratamentos que lhe sejam indicados, no prazo de 24 horas após a r. decisão, sob pena de multa diária a ser estabelecida por V. Ex.ª., em caso de descumprimento”.
Decisão indeferindo pedido de atribuição de efeito suspensivo (evento 02).
Contrarrazões da União, ora segunda agravada, no evento 14.
A primeira agravada veicula contrarrazões no evento 27.
Parecer do Ministério Público Federal (evento 26) opinando pelo desprovimento ao presente recurso.
É o Relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 11/10/2024, às 13:11:8