Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5024662-02.2022.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

RELATÓRIO

Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença (evento 18, SENT1) que, nos autos da ação ajuizada por A. H. D. S., julgou procedente o pedido para declarar como tempo especial os períodos de 01/03/1981 a 01/06/1983, 04/06/1984 a 10/09/1991 e 01/12/2005 a 20/07/2019, em razão da categoria profissional e exposição a agentes quimícos acima do limite de tolerância, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER.

Em suas razões recursais (evento 27, APELAÇÃO1), o INSS sustenta o indevido enquadramento por categoria profissional, pois o Juízo promoveu o enquadramento de forma presumida por analogia apenas com base na anotação em CTPS, em relação ao interstício de 01/03/1981 a 01/06/1983. Além disso, o PPP carreado não faz menção a qualquer risco ambiental, sendo que o agente Xileno e Tolueno não são classificados como substâncias reconhecidamente cancerígenas conforme a relação do Grupo 1 da LINACH”.

Contrarrazões do autor no evento 30, CONTRAZAP1, requerendo o desprovimento do recurso do INSS, pois ficou devidamente comprovado nos autos que o mesmo faz jus ao labor especial em razão da categoria profissional. Já com relação ao período de 01/12/2005 a 20/07/2019, o PPP comprova que o autor esteve exposto a agentes químicos como tolueno, tinta e verniz, que caracterizam a especialidade do referido período. Por fim, informou que o tolueno é altamente prejudicial a saúde conforme jurisprudência do próprio TRF2.

Além disso, o autor apresentou um Recurso Adesivo no evento 30, RECADESI2, requerendo a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, para que seja produzida prova pericial e testemunhal com relação aos períodos de 22/10/2003 a 30/11/2005, em que exerceu a função de lanterneiro, pois a referida empresa atualmente se encontra baixada, sendo a obtenção de documentos inviável, requerendo a perícia indireta ou por similaridade. Sucessivamente, requereu a extinção do mencionado período, sem resolução do mérito, nos termos do Tema 629 do STJ.

O INSS deixou de apresentar suas contrarrazões, mesmo após ser devidamente intimado, vide eventos 07, 08 e 09.

O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção no feito (evento 4, PARECER1).



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5024662-02.2022.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

VOTO

Conheço do recurso porque presentes seus pressupostos.

Passo à análise das razões recursais apresentadas pelo INSS.

Tempo Especial. Quanto aos meios de comprovação do trabalho exercido sob condições especiais, até a edição da Lei nº 9.032, de 28/04/1995, admitia-se o reconhecimento da atividade especial por enquadramento em uma das categorias profissionais elencadas nos Decretos n°s 53.831/64 e 83.080/79. Trata-se de presunção relativa de exposição a agentes nocivos, que dispensa a necessidade de produção de prova específica quanto à situação fática (exceção: ruído e agentes que demandavam medição de grau ou não previstos pelas normas regulamentadoras). Após esta data e até a edição do Decreto nº 2.172, de 05/03/1997, para o reconhecimento do caráter especial da ocupação, era necessária a demonstração da exposição a um dos agentes nocivos indicados nos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79. A partir de 06/03/1997, a prova da exposição se dá por meio de formulário preenchido com base em laudo técnico.

Na vigência das Leis 3.807/60, 5.440-A/68, 5.890/73 e da consolidação das normas previdenciárias, ocorrida com a edição do Decreto 77.077/76, bastava que a atividade do segurado se inserisse em Decretos do Poder Executivo para que aquele pudesse fazer jus à aposentadoria especial, não havendo necessidade de que houvesse laudo pericial e comprovação de efetiva exposição a agentes nocivos. Friso que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça vem entendendo, na esteira da Súmula 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que o rol trazido pelos decretos não é taxativo, nada impedindo que o segurado comprove que sua atividade se enquadra como penosa, perigosa ou insalubre.

Ainda, o STJ firmou a seguinte tese no Tema 534: As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos à saúde do trabalhador são exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a técnica médica e a legislação correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei 8.213/1991).

Como relatado, cuida a hipótese de irresignação com a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, desde a data de entrada do requerimento administrativo que propicie a forma mais vantajosa de calculo do benefício.

As questões controvertidas postas no recurso adesivo do autor cingem-se sobre a possibilidade de anulação da sentença por cerceamento de defesa, para reabertura da instrução probatória para análise do período de 22/10/03 a 30/11/05. Já o INSS, questiona que os períodos reconhecidos na sentença devem ser julgados improcedentes.

A sentença entendeu que a Lei n° 9.032/1995 passou a exigir a comprovação da especialidade por meio de documentos que atestem a exposição habitual e permanente a agentes nocivos, não tendo o autor fornecido quaisquer desses elementos probatórios.

No caso concreto, na peça inicial, o autor argumenta quanto ao período de 22/10/03 a 30/11/05 que “A empresa encontra-se baixada e não forneceu formulário de atividade especial. Conforme informação na CTPS, o Autor exerceu o cargo de lanterneiro, em mecânica automotiva, requerendo assim, o enquadramento em razão da exposição aos agentes nocivos – ruído e químicos, inerentes a função de lanterneiro/funileiro. Desse modo, juntou-se na esfera administrativa, LAUDO PERICIAL para ser utilizado por SIMILARIDADE, que comprova a exposição aos agentes nocivos. No entanto, caso Vossa Excelência entender necessário as informações poderão ser confirmadas através de prova testemunhal e/ou perícia técnica judicial por similaridade.”.

Do exame dos autos, infere-se que o autor anexou sua CTPS, vide evento 1, PROCADM3 - fls. 22 do pdf, que comprova o exercício da atividade de lanterneiro, junto a empresa GOLLDEN SERVICE EMPREENDIMENTOS E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, que permitem concluir que ele exerceu atividade sujeita à contagem de tempo especial, tendo inclusive juntado ao evento 1, PROCADM5 - fls. 04 do pdf, comprovante de que a empresa se encontra baixada, havendo, assim, a necessidade da comprovação da exposição a agentes insalubres.

De outro lado, cumpre destacar que o segurado frequentemente enfrenta dificuldades para conseguir os documentos necessários para a adequada instrução do processo.

Tanto assim, que não outro é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ao se posicionar quanto ao indeferimento de pedido de produção de provas potencialmente aptas a comprovar o fato constitutivo do direito postulado em Juízo: "Segundo a jurisprudência desta Corte, há cerceamento do direito de defesa quando a parte é impedida de produzir a prova postulada com o fito de comprovar as suas alegações e a sua pretensão é negada com fundamento na falta de provas. Precedentes." (C. STJ, REsp nº 1.524.120/RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, v.u., j. 23/02/16, DJe 03/03/16).

Nesse sentido: 

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL. APOSENTADORIA ESPECIAL/APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS EMPREGADORAS ATIVAS E PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL 1. Não se exige o exaurimento na esfera administrativa, mas apenas o prévio requerimento, nos termos das Súmulas 9 desta E. Corte e Súmula 213 do E. STF. Juntado aos autos, requerimento administrativo indeferido pelo ente autárquico, configurado o conflito de interesses e interesse postulatório. Mereceria reforma da r. Sentença, em face do efeito translativo do recurso, nos termos dos artigos do artigo 1.013, § 3º, do CPC de 2015, no intuito de evitar danos à parte autora, do tempo decorrido para solução da lide, contudo a causa não se encontra madura, porquanto apelando argui cerceamento de defesa diante do indeferimento da produção da prova pericial. 2. Constitui cerceamento do direito constitucional de defesa o julgamento antecipado da lide e o indeferimento da expedição de ofícios às empregadoras e prova pericial, requeridas pela parte autora no curso da relação processual, que objetivava a demonstração de eventuais condições especiais de labor. 3. Anulação da sentença. Determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem para produção da prova pericial. 4. Apelação da parte autora parcialmente provida. (TRF-3 - AC: 50024708220184036105 SP, Relator: Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON, Data de Julgamento: 01/07/2021, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 08/07/2021)

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PPP. DEFICIÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA. - Insurge-se a parte autora, no presente agravo de instrumento, contra a decisão proferida nos autos da ação objetivando aposentadoria especial, movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social, que indeferiu os pedidos de realização de prova pericial no local de trabalho, de prova testemunhal e de expedição de ofício para a empresa Michelin.- A par de a Administração Pública, através de seus atos normativos, a partir de 2003, estabelecer a desnecessidade de apresentação de laudo técnico para comprovação da exposição a quaisquer agentes agressivos, com base no seu artigo 161, III, da IN/INSS nº 20/07, este pode ser apresentado subsidiariamente em caso de dúvidas a respeito do conteúdo do PPP, vislumbrando-se, portanto, a probabilidade de provimento do recurso. - Cabe ainda ser reconhecida a dificuldade, muitas vezes, do segurado, em obter os documentos necessários à completa instrução do feito, o que se evidencia no presente caso, devendo ser deferida a produção de prova requerida, com base no artigo 5º, IV, da CRFB/88. - Provimento ao agravo de instrumento. (Ag 5002274-19.2021.4.02.0000/RJ; Primeira Turma Especializada; Relatora Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti; Dj 13/05/2021)

Nessa mesma linha de entendimento, a jurisprudência dos Tribunais assegura a necessidade da realização da prova pericial quanto ao reconhecimento do período de trabalho em condições especiais, e, por esta razão, o cabimento da anulação da sentença:

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMPO ESPECIAL. PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS JULGADA PREJUDICADA. (TRF4, AC 5005444-60.2014.4.04.7122, SEXTA TURMA, Relator JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER, juntado aos autos em 12/03/2022).

Porém, antes, deve ser realizada a oitiva de testemunhas que tenham presenciado o labor da parte autora, e saibam detalhar as suas características, como a qualidade e a frequência das tarefas desempenhadas, os elementos materiais e agentes químicos envolvidos, os equipamentos de proteção porventura utilizados - ou, em caso de não serem empregados, a razão para tanto -, entre outras, que se julgar pertinentes, de modo que, a partir de tais informações, em um momento posterior, possa ser levada a cabo a competente prova pericial.

Portanto, deve ser provido o apelo adesivo da parte autora e anulada a sentença, devendo ser reaberta a instrução, para produção de provas testemunhal e pericial.

Prejudicado o apelo do INSS.

Mantenho a tutela antecipada que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Ante o exposto, voto no sentido de julgar prejudicado o apelo do INSS e dar provimento ao da parte autora, para anular a sentença e devolver o feito à vara de origem, para reabertura da instrução.



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Cível Nº 5024662-02.2022.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INDEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. APELAÇÃO adesiva PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. 

I. CASO EM EXAME

1. Apelação adesiva contra a sentença que julgou parcialmente os pedidos de reconhecimento de tempo especial do autor, concedendo o benefício de aposentadoria de contribuição ao autor, desde a DER, contudo, não fora reconhecido como especial o período de 22/10/2003 a 30/11/2005.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há uma questão em discussão: (i) saber se há possibilidade de anular a sentença para reabrir a instrução processual, para que seja produzida prova testemunhal e pericial para comprovar a exposição aos agentes nocivos do período de 22/10/2003 a 30/11/2005, uma vez que atualmente a empresa se encontra baixada.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp nº 1.524.120/RJ, "há cerceamento do direito de defesa quando a parte é impedida de produzir a prova postulada com o fito de comprovar as suas alegações e a sua pretensão é negada com fundamento na falta de provas. Precedentes."

4. Do exame dos autos, infere-se que o autor juntou sua CTPS e comprovante de que a empresa a qual trabalhou na função de lanterneiro, se encontra baixada, havendo, assim, a necessidade da comprovação da exposição a agentes insalubres, através de prova testemunhal e pericial.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Apelação adesiva do autor provida para anular a sentença, a fim de que os autos baixem à vara de origem para a reabertura da instrução probatória. Apelo do INSS prejudicado.

Tese de julgamento: "1. A sentença deve ser anulada para que seja realizada a oitiva de testemunhas que tenham presenciado o labor da parte autora, e saibam detalhar as suas características, como a qualidade e a frequência das tarefas desempenhadas, os elementos materiais e agentes químicos envolvidos, os equipamentos de proteção porventura utilizados - ou, em caso de não serem empregados, a razão para tanto -, entre outras, que se julgar pertinentes, de modo que, a partir de tais informações, em um momento posterior, possa ser levada a cabo a competente prova pericial.

__________

Jurisprudência relevante citada: REsp nº 1.524.120/RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, v.u., j. 23/02/16, DJe 03/03/16.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1A. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o apelo do INSS e dar provimento ao da parte autora, para anular a sentença e devolver o feito à vara de origem, para reabertura da instrução, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.



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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 A 18/10/2024

Apelação Cível Nº 5024662-02.2022.4.02.5101/RJ

RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 07/10/2024, às 13:00, a 18/10/2024, às 12:59, na sequência 205, disponibilizada no DE de 24/09/2024.

Certifico que a 1a. TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 1A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O APELO DO INSS E DAR PROVIMENTO AO DA PARTE AUTORA, PARA ANULAR A SENTENÇA E DEVOLVER O FEITO À VARA DE ORIGEM, PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Votante: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Votante: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA

Votante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

FLAVIA JANOT DE MATTOS BURKE

Secretária



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