Apelação/Remessa Necessária Nº 5000530-27.2022.4.02.5117/RJ
RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por R. M. T. em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ () que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou parcialmente procedente o pedido para: (i) averbar como especial o período de 01/02/1988 a 28/04/1995; e (ii) condenar o INSS a proceder a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição da autora com acréscimo de 01 ano, 05 meses e 12 dias, a contar da DER.
Em suas razões recursais (), a apelante requereu a anulação da sentença para a produção de prova pericial a fim de apurar as condições do ambiente de trabalho nos períodos de 29/04/1995 a 25/04/1997 e de 02/09/2010 a 05/10/2017, sob alegação de cerceamento de defesa.
Subsidiariamente, requereu a reforma da sentença para que seja reconhecida a especialidade dos períodos mencionados, com a condenação do INSS a promover a revisão do benefício previdenciário desde a DER.
Contrarrazões do apelado ().
O MPF manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção no processo ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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