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Agravo de Instrumento Nº 5006996-91.2024.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5016460-65.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou, em sede de tutela provisória, o fornecimento do medicamento DUPILUMABE 300MG para tratamento de saúde da autora diagnosticada com dermatite atópica grave, direcionando o cumprimento de forma primária à União.
Em suas razões recursais, aduz a União que o direcionamento somente à União se mostra incorreto, vez que o financiamento da saúde é tripartite. No mérito, aduz que as alternativas terapêuticas disponíveis pelo SUS devem ser respeitadas. Que o tratamento requerido é de alto-custo, não apresentando efetivo custo-benefício, buscando, assim, a reforma da decisão concessiva.
Contrarrazões da autora pelo não provimento do recurso.
Parecer do MPF pelo não provimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002014885v3 e do código CRC 181f6bcb.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 18/8/2024, às 3:15:17