Agravo de Instrumento Nº 5009588-45.2023.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICIPIO DE MARICA no Evento 65/TRF, tendo por objeto o Acórdão do Evento 52 ACOR2/TRF, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente municipal, in verbis:
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUNICÍPIO. DEMOLIÇÃO DE QUIOSQUES. MULTA FIXADA.
1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICIPIO DE MARICA em face de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO, I. C. C. D. S., L. M., M. C. D. S. C., M. S. D. S. e R. D. C. C. B., com pedido de liminar, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 397), que determinou "(...) a intimação do Município de Maricá, pessoalmente, por intermédio do Prefeito Municipal e do Procurador Geral daquele Município, para que comprove nos autos o integral cumprimento do julgado no prazo de 30 dias úteis a contar de sua intimação, sob pena de passar a responder pessoalmente por descumprimento de ordem judicial transitada em julgado, com a aplicação de multa.".
2. Na origem, o MPF move ação civil pública em face do Município de Maricá e dos proprietários de “quiosques” de alvenaria, instalados na orla do município, com o fim de obter a condenação do primeiro na obrigação de destruir os estabelecimentos já construídos e a recuperação da área degradada, ou em indenizar a União pelo uso da praia e pelos danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente.
3. No presente caso, verifica-se que o título judicial condenou o Munícipio de Maricá a demolir todos os quiosques construídos em todo os seus quarenta quilômetros de orla marítima, vinculadas ao Projeto Orla (Lei Municipal 1.258/93), bem como recuperar as áreas degradadas, de acordo com plano previamente aprovado pelo IBAMA ou INEA.
4. Nesse sentido, o Juízo a quo destacou, de forma escorreita, que: "A delimitação acerca do tipo de material de construção dos quiosques (de alvenaria ou qualquer outro elemento) não foi em nenhum momento trabalhada na r. sentença de modo a ser considerada uma limitação objetiva à demanda. Se assim o fosse, a discussão teria sido permeada por determinações técnicas, o que não ocorreu, já que o cerne desta ACP é a salvaguarda dos bens de uso comum pertencentes à União e a preservação do meio ambiente. Assim, a discussão volta-se ao local de instalação dos quiosques – que foram construídos sem autorização dos órgãos competentes- e não ao tipo de material usado para sua construção.".
5. "Não faz sentido que após exaurida a fase de conhecimento – e, por conseguinte, superadas todas as teses de debate sob o crivo do contraditório e da ampla defesa –, a municipalidade queira apresentar estudos e pesquisas, as quais, instantaneamente, trariam solução para coexistência entre a manutenção do meio ambiente e a exploração comercial da orla de Maricá. Frise-se que as alternativas apresentadas pela Agravante (repetidas neste recurso) já foram submetidas à apreciação deste Parquet, o qual, após reiteradas solicitações, reuniu-se em fevereiro de 2022 com os representantes do Município de Maricá/RJ (Secretário de Urbanismo, Coordenador da Secretaria da Cidade Sustentável e Subprocurador-Geral do Município), ocasião na qual reafirmou discordância quanto aos pedidos de conciliação, propostas de acordos e prazos adicionais, tendo em vista o longo tempo decorrido desde o trânsito em julgado da ação civil pública (Evento 345, Anexo 03/1ºgrau).".
6. A decisão ora agravada, entretanto, merece ser reformada no que tange à multa aplicada, bem como eventual responsabilização pessoal, tendo em vista que, diante da complexidade da questão discutida, o ente municipal está buscando esclarecimentos para o correto cumprimento da sentença, não se vislumbrando óbice ao cumprimento do julgado.
7. Agravo Interno prejudicado.
8. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
O embargante alega que:
"Conforme destacado no recurso de agravo e sobre a qual se requer a apreciação por parte deste nobre Colegiado em sede de embargos de declaração, a condenação imposta no item “5” da r. sentença proferida na fase de conhecimento, consistente em “demolir todos os quiosques construídos em todo os seus quarenta quilômetros de orla marítima, vinculadas ao Projeto Orla (Lei Municipal 1.258/93)” deve ser executada à luz dos critérios objetivos delimitados na fundamentação da própria sentença, em atenção ao comando do art. 489, § 3º, do CPC/15.
Assim, qualquer obrigação de fazer determinada fora dos critérios objetivos fixados claramente na própria sentença representa extrapolação do comando contido no título executivo, em clara ofensa à coisa julgada - art. 508 do CPC/15.
(...)
1º) A r. sentença executada determinou a demolição tão somente dos quiosques de alvenaria vinculados ao denominado “Projeto Orla” de 1993, que se encontram em ocupação e uso regular da areia da praia, conforme se evidencia com clareza solar nos seguintes trechos da sentença que formou o título executado
(...)
2º) E, conforme destacado no recurso de agravo de instrumento e também não apreciado nas razões do V. Acórdão ora embargado, o D. Ministério Público Federal não interpôs recurso de apelação em face da r. sentença proferida na fase de conhecimento, mesmo tendo plena ciência de que a decisão final de mérito tinha restringido expressamente o limite/alcance da condenação referente à obrigação de demolição de quiosques.
(...)
Assim, com todas as vênias, não restam dúvidas que a r. sentença executada determinou a demolição tão somente dos quiosques de alvenaria vinculados ao denominado “Projeto Orla” de 1993 que ocupam de forma irregular a areia da praia.
Qualquer obrigação de fazer fora deste parâmetro objetivo constante do título (exemplo: determinação para demolição de quiosque de alvenaria que não foi construído com base no Projeto Orla de 1993), viola, com o máximo respeito, o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV da CRFB/88) e a coisa julgada (art. 508 do CPC/15), desconsiderando o limite objetivo claramente fixado na r. sentença executada, em desatenção, data venia, ao comando do art. 489, § 3º, do CPC/15, e também ao princípio da adstrição (art. 141, 490, 492 CPC/15), uma vez que o Município estaria sendo obrigado a cumprir obrigação que sequer foi objeto da pretensão autoral na postulação inicial (conforme estabelecido, de forma imutável - coisa julgada, pelo magistrado prolator da sentença executada) e sobre a qual o Município, portanto, não exerceu o seu direito constitucional de defesa.
(...)
Conforme destacado no agravo de instrumento interposto, no intuito de cumprir com o máximo de segurança a obrigação de fazer estampada no título executivo, o Município elaborou minucioso laudo técnico, juntado aos autos principais no evento 378 - anexo “LAUDO 2”, a qual identificou 04 quiosques abrangidos pelo comando da sentença executada.
O referido laudo foi elaborado por técnicos do Ente público, levando em consideração elementos (de ordem técnica) que gozam da presunção de legalidade, legitimidade e veracidade, típico dos atos administrativos, aos quais não foram afastados de forma fundamentada pelo exequente, ora embargado, e nem mesmo objeto de apreciação por técnicos indicados pelo D. Juízo de piso.
Assim, conforme sustentado em sede de agravo de instrumento e sobre a qual não ocorreu manifestação no V. Acórdão ora embargado, ao desconsiderar o laudo produzido pelos técnicos da Administração, que identificou 04 quiosques nos critérios objetivos fixados na sentença, e prestigiar a manifestação do exequente quanto aos quiosques que deveriam ser demolidos por suposto enquadramento no objeto da sentença (em divergência da manifestação técnica do Ente municipal), a V. Decisão agravada, além de contrariar os limites objetivos fixados no título judicial executado e a autoridade da coisa julgada, acabou também por violar o princípio da separação de poderes (artigo 2º da CRFB/88) e o princípio democrático."
No Evento 96/TRF, determinada a regularização da representação processual, conforme as procurações juntadas no Evento 93/TRF.
Contrarrazões aos embargos de declaração apresentadas nos Eventos 106 e 108/TRF.
VOTO
Conforme relatado, cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICIPIO DE MARICA no Evento 65/TRF, tendo por objeto o Acórdão do Evento 52 ACOR2/TRF, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente municipal.
O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente consagram as quatro hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de obscuridade, contradição, omissão, incluindo-se nesta última as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por fim, o erro material.
Sobre as hipóteses de cabimento acima mencionadas, Daniel Amorim Assumpção, na obra intitulada Novo Código de Processo Civil Comentado, ao discorrer sobre os vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração, assim informa:
“Os incisos do art. 1.022 do Novo CPC consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do Novo CPC), omissão (art. 1.022, II, do Novo CPC) e erro material (art. 1.022, III, do Novo CPC).” (In: Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: JusPodivm, 2016, pp. 1.711)"
Em seguida, o citado processualista passa a discorrer sobre cada um desses vícios e afirma quanto à omissão:
A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício (art. 1.022, lI, do Novo CPC). Ao órgão jurisdicional é exigida a apreciação tanto dos pedidos como dos fundamentos de ambas as partes a respeito desses pedidos. Sempre que se mostre necessário, devem ser enfrentados os pedidos e os fundamentos jurídicos do pedido e da defesa, sendo que essa necessidade será verificada no caso concreto, em especial na hipótese de cumulação de pedidos, de causas de pedir e de fundamentos de defesa. Na cumulação de pedidos o acolhimento ou a rejeição de um deles pode tornar os demais prejudicados, não havendo nenhum sentido exigir do juiz o enfrentamento e solução de tais pedidos em sua decisão: (a) na cumulação sucessiva prejudicial, rejeitado o pedido anterior, o pedido posterior perde o objeto; (b) na cumulação subsidiária o acolhimento do pedido anterior torna o pedido posterior prejudicado; (c) na cumulação alternativa o acolhimento de qualquer um dos pedidos torna os demais prejudicados. Nessas circunstâncias, é incorreto apontar omissão na decisão do juiz que deixa de enfrentar pedidos prejudicados. Fenômeno semelhante ocorre no tocante à cumulação de causas de pedir e de matérias de defesa. Nesse caso é possível estabelecer uma regra: quando a omissão disser respeito à matéria alegada pela parte vencedora na demanda, não haverá necessidade de seu enfrentamento, faltando interesse de agir na interposição de embargos de declaração. O parágrafo único do dispositivo ora analisado especifica que se considera omissa a decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos (recursos especial ou extraordinário repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas) ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1.º, do Novo CPC, dispositivo responsável por inovadoras exigências quanto à fundamentação da decisão. O dispositivo na realidade não inova ou tão pouco complementa o inciso II do art. 1.022 do Novo CPC, já que as especificações presentes no dispositivo ora comentado são claras hipóteses de omissão de questões sobre as quais o juiz deve se pronunciar.”
In casu, as alegações da parte embargante foram enfrentadas e afastadas pelo voto condutor do Evento 52, RELVOTO1/TRF, tendo sido destacado que:
"No presente caso, verifica-se que o título judicial condenou o Munícipio de Maricá a demolir todos os quiosques construídos em todo os seus quarenta quilômetros de orla marítima, vinculadas ao Projeto Orla (Lei Municipal 1.258/93), bem como recuperar as áreas degradadas, de acordo com plano previamente aprovado pelo IBAMA ou INEA.
Nesse sentido, o Juízo a quo destacou, de forma escorreita, que:
'A delimitação acerca do tipo de material de construção dos quiosques (de alvenaria ou qualquer outro elemento) não foi em nenhum momento trabalhada na r. sentença de modo a ser considerada uma limitação objetiva à demanda. Se assim o fosse, a discussão teria sido permeada por determinações técnicas, o que não ocorreu, já que o cerne desta ACP é a salvaguarda dos bens de uso comum pertencentes à União e a preservação do meio ambiente. Assim, a discussão volta-se ao local de instalação dos quiosques – que foram construídos sem autorização dos órgãos competentes- e não ao tipo de material usado para sua construção.'
Ademais, adoto como razões de decidir os argumentos esclarecedores do Parquet Federal, em especial:
'Não faz sentido que após exaurida a fase de conhecimento – e, por conseguinte, superadas todas as teses de debate sob o crivo do contraditório e da ampla defesa –, a municipalidade queira apresentar estudos e pesquisas, as quais, instantaneamente, trariam solução para coexistência entre a manutenção do meio ambiente e a exploração comercial da orla de Maricá. Frise-se que as alternativas apresentadas pela Agravante (repetidas neste recurso) já foram submetidas à apreciação deste Parquet, o qual, após reiteradas solicitações, reuniu-se em fevereiro de 2022 com os representantes do Município de Maricá/RJ (Secretário de Urbanismo, Coordenador da Secretaria da Cidade Sustentável e Subprocurador-Geral do Município), ocasião na qual reafirmou discordância quanto aos pedidos de conciliação, propostas de acordos e prazos adicionais, tendo em vista o longo tempo decorrido desde o trânsito em julgado da ação civil pública (Evento 345, Anexo 03/1ºgrau).'
O Supremo Tribunal Federal possui entendimento reiterado no sentido de que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do assentado no julgado, em decorrência de inconformismo da parte Embargante (STF, Tribunal Pleno, ARE 913.264 RG.ED-ED/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 24/03/2017, DJe 03/04/2017).
Frise-se, ainda, que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
Neste sentido, confira-se o seguinte julgado:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA.
1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.
2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.
3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas.
4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum.
5. Embargos de declaração rejeitados.
(STJ, Edcl no MS 21315, 1ª Seção, Rel. Desembargadora Federal Convocada Diva Malerbi, DJ 15/6/2016)
Ressalto que o NCPC, Lei nº 13.105/15, positivou, em seu art. 1.025, a orientação jurisprudencial segundo a qual a simples oposição de embargos de declaração é suficiente ao prequestionamento da matéria constitucional e legal suscitada pelo embargante, viabilizando, assim, o acesso aos Tribunais Superiores.
Sob outro prisma, o mesmo dispositivo também passou a dar sustentação à tese doutrinária de que, mesmo quando opostos para fins de prequestionamento, os embargos somente serão cabíveis quando houver, no acórdão embargado, erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Caso nenhum destes vícios esteja presente, os embargos que tenham sido inadmitidos ou rejeitados não servirão para abrir a via do recurso extraordinário ou especial. Confira-se:
Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Desta forma, o recurso não merece ser acolhido, tendo em vista a inexistência de omissão no acórdão embargado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o art. 1.022 do CPC/2015.
Feitas tais considerações, voto no sentido de negar provimento ao recurso.
Documento eletrônico assinado por POUL ERIK DYRLUND, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002040613v27 e do código CRC ec1df099.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): POUL ERIK DYRLUND
Data e Hora: 19/8/2024, às 16:37:23