EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004492-29.2020.4.02.5117/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração interpostos por E. S. D. N., contra acordão (TRF2, evento 26) que, por maioria, deu parcial provimento à apelação da embargada para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
O embargante sustenta que há omissão no acórdão embargado, já que é evidente a frustração e angústia causada pelo descaso da CEF e não pode ser reduzida a um mero aborrecimento. Ademais, a perícia constatou que os danos são progressivos, ou seja, tendem a evoluir se não sanados, causando uma insegurança óbvia a ela por residir num imóvel construído em desacordo com as orientações técnicas básicas. Afirma, ainda, que o imóvel passará por reforma, a moradora terá que desocupar sua casa para a realização destas, não sendo, claramente, uma situação a que o consumidor deve ser submetido regularmente (TRF2, evento 37).
Em contrarrazões, a Caixa Econômica Federal – CEF e a MRV Engenharia e Participações SA pugnam para negar seguimento ao recurso, por absoluta ausência de omissão no acórdão, e, subsidiariamente, negar provimento (TRF2, eventos 43 e 44).
É o relatório.
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Data e Hora: 24/09/2024, às 18:48:22