Apelação Cível Nº 5003464-54.2023.4.02.5106/RJ
RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por S. D. R. M. postulando a reforma da sentença (evento 23) por meio da qual se julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução opostos em face da execução de título executivo extrajudicial (processo nº 5001090-65.2023.4.02.5106), ajuizada para pleitear a cobrança de valores devidos decorrentes do descumprimento do Contrato de Cédula de Crédito Bancário firmado pelas partes.
Nas razões de recurso (evento 30), o apelante alega a existência de conexão entre a presente ação e a ação de exigir contas nº 5000684-17.2023.4.02.5115, ajuizada pelos executados em face da exequente, em 17/03/2023, a qual tramita na 1ª Vara Federal de Teresópolis/RJ. Sustenta a nulidade da sentença, tendo em vista a falta de intimação dos executados para apresentar sua réplica. Afirma ser necessária a realização de prova pericial.
Contrarrazões (evento 33).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001990733v2 e do código CRC 3c475714.
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Signatário (a): MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
Data e Hora: 5/8/2024, às 13:29:17