Apelação Cível Nº 5017330-86.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por CRISTIANO SILVA FRUTOSO e E. M. R. contra sentença que julgou improcedentes os pedidos dos autores, ora apelantes, objetivando a rescisão do contrato imobiliário firmado entre as partes, bem como a devolução em dobro dos valores pagos.
Em seu apelo (Evento 44 - SJRJ), os recorrentes sustentam, em síntese, que “o prazo para a entrega do imóvel era até o dia 30 de junho de 2018 conforme contrato de promessa de compra e venda e a presente demanda foi ajuizada no dia 27 de março de 2019, logo, ao contrário do diz a sentença, quando do ajuizamento da ação já havia configurado o atraso na entrega da entrega do bem” e que, portanto, “fazem jus os recorrentes que o presente recurso seja julgado totalmente procedente para reconhecer e declarar a ocorrência da rescisão contratual por culpa exclusiva dos recorridos, além da condenação dos apelados a devolver em dobro aos apelantes”.
Contrarrazões de GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Evento 54 – SJRJ) e da CEF (Evento 58 – SJRJ) pugnando pelo desprovimento do apelo.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 8/8/2024, às 13:3:13