Apelação Cível Nº 5002818-54.2022.4.02.5114/RJ
RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença () proferida nos autos da ação ajuizada por J. A. M. B., que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por idade ao autor, com DIB em 14/03/2016, e pagamento de atrasados com juros e correção.
Em razões de apelação (), o INSS requer a reforma parcial da sentença apenas para que seja reconhecida a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação (03/11/2022).
Manifestação da parte autora/apelada () informando concordar com o reconhecimento da prescrição quinquenal.
Regularmente intimado, o Ministério Público Federal não vislumbrou interesse para sua intervenção no feito ().
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por GUSTAVO ARRUDA MACEDO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001987812v4 e do código CRC 3ebf747d.
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Signatário (a): GUSTAVO ARRUDA MACEDO
Data e Hora: 11/7/2024, às 16:7:17