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Apelação Cível Nº 0003105-49.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por C. F. N. e L. L. D. C. N. do acórdão desta 7ª Turma Especializada () que negou provimento à apelação e manteve a sentença extintiva proferida pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Sustentam que o acórdão é omisso, pois as teses de ausência de fundamentação suficiente e de desconsideração do princípio da cooperação não foram apreciadas.
Contrarrazões do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no .
É o relatório.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 16/5/2024, às 19:20:46