Rua Acre, 50, sala 402 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282.7834 - https://www10.trf2.jus.br/portal/ - Email: gablnbm@trf2.jus.br
Apelação Cível Nº 5065618-31.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de apelações interpostas pela UNIÃO () e por F. A. D. M. (), da sentença da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro (), que julgou parcialmente procedentes os pedidos de R. B. M. D. S. (), para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor da autora de R$ 125.000,00, relativos à compensação por danos morais, e R$ 10.000,00, relativos à compensação por danos estéticos, com correção desde o evento danoso.
A sentença recorrida dispensou expressamente a remessa necessária com base no artigo 496, § 3º, I, do CPC.
A apelada realizou procedimento cirúrgico em 14/03/2016, para colocação de prótese em quadril, no Hospital Federal dos Servidores do Estado, e sustentou que sofreu sequelas permanentes, que a incapacitam, em razão de erro médico que ocorreu devido à cirurgia.
Em suas razões recursais, o médico apelante alegou sua ilegitimidade passiva, e que o juízo de primeiro grau incorreu em prolação de sentença ultra petita, uma vez que o quantum indenizatório foi maior que o pedido da autora, que originariamente era de cinquenta salários mínimos, para a compensação por danos morais, e R$ 10.000,00, para a compensação por danos estéticos.
Por sua vez, a UNIÃO reiterou a argumentação do apelante em relação a prolação de sentença ultra petita e requereu, ainda, a reforma total da sentença, sob a alegação de que envidou todos os esforços na cirurgia e tratamento da apelada, e que as complicações sofridas por ela são consequência de sua condição de saúde pré-existente ou relacionadas a fatores imprevisíveis.
A apelada apresentou contrarrazões ().
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001914575v5 e do código CRC d6d246ba.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 22/5/2024, às 8:11:13