Agravo de Instrumento Nº 5000372-94.2022.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento proposto por U. F. L. E OUTRAS em face de decisão do Juízo da 02ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, que indeferiu o pleito sob o fundamento de que os cálculos da Contadoria abrangem todo o montante devido.
Em suma, as agravantes defendem que há resquícios de valores a receber, questionando os cálculos elaborados pelo perito da 1ª instância.
Contrarrazões no ev 06.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção (ev 09).
Cálculos da NUCAJ no ev 14.
É o relatório.
VOTO
Conforme relatado, trata-se de agravo de instrumento proposto por U. F. L. E OUTRAS em face de decisão do Juízo da 02ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, que indeferiu o pleito sob o fundamento de que os cálculos da Contadoria abrangem todo o montante devido.
No caso concreto, conforme cálculos do NUCAJ, verificou-se que, de fato, há diferenças a serem pagas às recorrentes, como se vê:
Em cumprimento ao r. despacho do Evento 11, vimos informar que:
a) Nos Embargos à execução foi fixado o valor da diferença ainda devida à Agravante conforme apurado nos cálculos da Contadoria judicial (Evento 11 do Processo nº 0000217-68.2014.4.02.5106), onde foi encontrado o montante devido de R$55.052,91 (07/2014) em relação a MARIA SOLANGE FERNANDES LISBOA, utilizando-se de metodologia que inclui as diferenças devidas de todo período de apuração, que vai até 31/03/1989 (Sum. 260/TFR), e deduz o valor pago nos Autos, em 12/1988; e
b) Porém, no r. despacho do Evento 579 (Processo nº 5000099-60.2021.4.02.5106), considerando-se que o valor acolhido nos Embargos à Execução extravasa os limites da execução, foi determinada a elaboração de novos cálculos (Evento 581), incluindo-se somente o período de 01/07/1988 a 31/03/1989, uma vez que o montante devido até 31/06/1988 foi pago em 12/1988.
Sendo assim, elaboramos os cálculos, em anexo, apurando a diferença entre o valor de R$55.052,91 (07/2014), fixado nos embargos à execução, e o montante apurado nos cálculos do Evento 581 do Processo nº 5000099-60.2021.4.02.5106, pago por RPV (R$30.406,11 em 08/2021).
Nesse sentido, destaco que impera no E. STJ o entendimento de que, havendo divergência entre os cálculos, prevalecem aqueles elaborados pela contadoria judicial, pois gozam de presunção iuris tantum de legitimidade, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e sem interesse na lide (STJ, 6ª Turma, AgRg no REsp 1263464, Rel. Min. Alderita Ramos De Oliveira (Desembargadora Convocada do TJ/PE), DJe 10.9.2013).
Importante acrescentar que se trata de ação muito antiga, em que há uma enorme dificuldade em se verificar eventuais resquícios não pagos. Todavia, o parecer da Contadoria foi detalhado ao explicar o caso, razão pela qual não me resta dúvida em acolhê-los.
Desse modo, a execução deve prosseguir segundo apurado pelos cálculos do NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS deste Tribunal ()
Diante do exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para que a execução prossiga segundo os cálculos do NUCAJ, nos termos da fundamentação supra.
Documento eletrônico assinado por SIMONE SCHREIBER, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001921234v2 e do código CRC 88895f29.
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Data e Hora: 11/6/2024, às 11:21:35