Apelação Cível Nº 5008703-31.2021.4.02.5002/ES
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por A. A. D. S. em face de sentença proferida () pelo MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de auxílio-doença, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Ademais, condenou a parte autora em honorários de 10 % sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade pela assistência judiciária gratuita deferida.
Em suas razões recursais (), a parte autora requer o provimento de seu recurso e reforma da sentença para concessão do benefício de auxílio-doença (NB 613.630.853-7) desde a data do indeferimento administrativo em 14/03/2016.
Alega que o autor possui incapacidade laboral e outras patologias e que os exames clínicos acostados aos autos comprovam tal fato e demonstram que faz jus à concessão do benefício por incapacidade diferente do afirmado pelo perito judicial.
Afirma que o autor encontra-se incapacitado pelas patologias, que vem se agravando ao longo do tempo, não havendo melhora em seu quadro clínico, sendo improvável sua recuperação.
Por fim, requer, de forma subsidiária, o benefício de auxílio-acidente ao autor ou, até mesmo, a anulação da sentença proferida, com reabertura da instrução processual, para a realização de nova perícia médica, a ser realizada com médico especialista na área da patologia que acomete o autor.
Contrarrazões do INSS ().
Parecer do Ministério Público Federal devolvendo os autos sem manifestação sobre o mérito da demanda ().
É o relatório. Peço dia para julgamento
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Signatário (a): KARLA NANCI GRANDO
Data e Hora: 14/11/2023, às 16:15:23