Apelação Cível Nº 5049909-87.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por B. F. D. S. contra a sentença que julgou improcedente o pedido exordial, no sentido de que fosse anulado o ato que cancelou o concurso público para Professor Adjunto A do Departamento de Ginástica da UFRJ, regido pelo edital nº 860/2017, bem como fossem reavaliados os títulos apresentados, com a consequente reclassificação dos candidatos, assegurando ao autor a primeira classificação no certame.
Como razões recursais, o apelante aduz, em apertada síntese, os fundamentos de fato e de direito ora indicados. Alega que, diversamente do entendimento adotado pela UFRJ, não há razão para a anulação do concurso público, mas sim da pontuação atribuída ao candidato réu, com a consequente reclassificação dos candidatos aprovados. Argumenta que, se houve erro na composição da banca examinadora da tese de doutorado do segundo réu, que inclusive teve o diploma tornado sem efeito, os demais candidatos não podem ser prejudicados pelo erro na avaliação. Assevera que a anulação do concurso não foi adequada ao caso, uma vez que a matéria não trata de ato ilegal passível de anulação.
A apelada, em contrarrazões, defende o acerto da sentença combatida, fazendo referência às teses apresentadas em sua contestação.
Este é o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 1/7/2024, às 13:4:18