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Agravo de Instrumento Nº 5005169-45.2024.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5022188-87.2024.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por K. R. O., contra decisão () proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, nos autos do processo nº 5022188-87.2024.4.02.5101/RJ, indeferiu o pedido liminar, objetivando concessão da tutela de urgência para que seja realizada sua matrícula no curso de Ciência da Computação (campus Cidade Universitária) da UFRJ e assegurado o direito a inscrição de disciplinas e frequência às aulas.
Em suas razões recursais (Evento ), pugna o agravante pela reforma da decisão que negou a liminar, ressaltando que “o acervo probatório torna evidente que o Agravante faz jus à vaga pleiteada, já que foi convocado no processo seletivo e preenche o requisito de ter cursado o ensino médio em escola pública, vez que a instituição de ensino é vinculada ao sistema S de ensino (SENAI, SESI, SENAC e SENART), equiparada ao ensino público. Evidente, ainda, o periculum in mora, tendo em vista o INÍCIO DAS AULAS NO DIA 11/03/2024, de forma que o Agravante já está há mais de um mês sem frequentar às aulas, perdendo possíveis avaliações do semestre em curso, e o processo seletivo segue seu curso, com novas convocações nas próximas listas de espera para o 1º semestre de 2024”.
Decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo (Evento deste Tribunal).
Contrarrazões (Evento do Tribunal) pelo desprovimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001956888v2 e do código CRC ee19c6f0.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 8/7/2024, às 17:54:39