Apelação Cível Nº 5001657-64.2023.4.02.9999/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por R. C. em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Águia Branca/ES (), que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente a pretensão autoral.
Em suas razões recursais (), a parte autora requer a reforma da sentença para que seja reconhecida sua condição de segurada especial bem como o direito ao recebimento do salário maternidade, acrescido do 13º proporcional a 04 meses, com valores corrigidos monetariamente.
Sem contrarrazões nos autos.
O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso de apelação ().
É o relatório. Peço dia.
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Signatário (a): ANDREA CUNHA ESMERALDO
Data e Hora: 8/7/2024, às 8:46:42