Apelação Cível Nº 5022177-09.2020.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora () em face do acórdão proferido por esta 10ª Turma Especializada (), que julgou improcedente os pedidos autorais de reconhecimento do exercício de atividade rural pelo autor nos períodos de 19/03/1971 a 30/12/1980, 01/01/1983 a 18/12/1998 e 01/04/2003 a 15/07/2007 e de concessão de aposentadoria.
Aduz o embargante vício no acórdão embargado que deixou de reconhecer os períodos de exercício de labor rural, pelo autor, já que entende que há prova nos autos da atividade rural. Pleiteia, o reconhecimento do trabalho rural, nos períodos de 19/03/1971 a 30/12/1980, 01/01/1983 a 18/12/1998 e 01/04/2003 a 15/07/2007, para fins de acréscimo ao seu atual tempo de contribuição e consequente concessão do benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição ao autor, com DIB em 04/11/2019. Subsidiariamente, requer a concessão do benefício de aposentadoria, com a reafirmação da DER, na data que o autor completar tempo suficiente de contribuição.
Não foram apresentadas contrarrazões aos embargos.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por GUSTAVO ARRUDA MACEDO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001943146v5 e do código CRC 9524b787.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): GUSTAVO ARRUDA MACEDO
Data e Hora: 11/6/2024, às 18:38:9