Apelação Cível Nº 5021996-28.2022.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por CARLOS SIMÕES SALES (), contra sentença (), pela qual o Juízo de origem julgou procedente em parte o pedido, para: (i) declarar como tempo de contribuição comum os períodos de 21/09/1976 a 16/01/1979, trabalhado no Banco Sistema S.A, de 18/09/1990 a 31/10/1990, laborado na Rex Lord Veículos Ltda, e de 01/11/1992 a 04/08/1993, trabalhado na Miura Rio Veículos Ltda; (ii) condenar o INSS a promover a revisão da RMI do benefício NB 204.160.697-0, com o pagamento das diferenças devidas desde 05/01/2022 (DIB), acrescidas de correção monetária e juros de mora.
Em suas razões de recorrer, o Apelante, em resumo, sustenta que o intervalo de 03/04/1979 a 04/11/1981 deve ser reconhecido como trabalhado em condições especiais, em razão do exercício da atividade de eletricista.
Contrarrazões do INSS no .
O Ministério Público Federal não vislumbrou interesse público a justificar a sua manifestação sobre o mérito da demanda - .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 28/05/2024, às 16:45:26