Apelação Cível Nº 5004586-45.2022.4.02.5104/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por J. D. S. C. em face de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ () que, nos autos de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
Em suas razões recursais (), a apelante requer a anulação da sentença e o deferimento de novo exame pericial no modelo biopsicossocial, e subsidiariamente, a reforma da sentença, alegando que, o juízo a quo não realizou uma análise minuciosa ao caso concreto.
Sem contrarrazões.
O MPF manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção ().
É o relatório. Peço dia.
Documento eletrônico assinado por MARCELO LEONARDO TAVARES, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001849118v7 e do código CRC 9486a328.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO LEONARDO TAVARES
Data e Hora: 9/4/2024, às 11:1:49