RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5082465-11.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de agravo interno interposto por L. D. S. P. E OUTROS contra a decisão que determinou a suspensão do processo até o trânsito em julgado do pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1.033/STJ ("interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas").
Em suas razões recursais, sustenta a parte agravante, em síntese, que a hipótese dos autos seria diferente da tratada no Tema 1.033/STJ, sob argumento de que “a interrupção da prescrição não ocorreu em razão do ajuizamento da execução coletiva, mas foi reconhecida pelo Tribunal em virtude da ausência de fixação dos critérios básicos e essenciais para o início da execução individual do título.”
A União, em contrarrazões, pugna, em síntese, pelo desprovimento do recurso, com a manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos.
É o relatório. Peço inclusão em pauta.
Documento eletrônico assinado por ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001855573v2 e do código CRC 55d76780.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES
Data e Hora: 08/04/2024, às 19:39:42