EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5016289-22.2023.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração interpostos por A. Q. E. S., ex-cadete da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), contra acórdão (TRF2, evento 25) que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão que indeferiu a tutela de urgência no sentido de suspender o ato administrativo que manteve a sua reprovação no teste de aptidão física (TAF), e reintegrá-lo às fileiras militares.
O embargante sustenta que o acórdão desconsiderou a narrativa que, em total desrespeito ao parecer médico, que orientava a execução de exercícios com restrição, foi compelido a executar o teste de aptidão física (TAF) sem qualquer adaptação, e, novamente sofreu acidente, desta vez na pista de pentatlo militar; a simples sensação de ameaça da exclusão do curso, já pode proporcionar o vício de vontade. Assim, deve ser considerada nula sua reprovação.
Em contrarrazões (TRF2, evento 39), a UNIÃO requer o não conhecimento dos embargos, pois não foi apontada a existência de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 indispensáveis para a interposição do recurso.
É o relatório.
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Data e Hora: 07/06/2024, às 21:56:38