Agravo de Instrumento Nº 5002884-79.2024.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, interposto por N. G. M., contra decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, posta no evento 8/1º grau, nos autos do mandado de segurança de nº 5005713-56.2024.4.02.5101/RJ, que indeferiu a liminar pretendida.
Sustenta a agravante estar equivocada a decisão, ao considerar que “a parte Impetrante não junta, aos autos, com a sua exordial, qualquer documento que comprove a sua classificação e nota no referido concurso. Assim, verifica-se que a parte Impetrante não demonstra a qualificação para estar no cadastro de reserva, bem como na lista de espera para entrar no cadastro de reserva”, merecendo ser revista nesse ponto.
Alega a agravante, em apertada síntese (evento 1/2º grau), que comprovou a sua classificação e nota no referido concurso através da cópia do Edital Nº 6–Petrobras/PSP RH 2023.1, de 24 de maio de 2023, documento denominado “06- resultado final nas provas objetivas edital 2023_1”. Por ele, “é possível concluir que a agravante N. G. M., com nota final 67.00 nas provas objetivas, ficou logo atrás do candidato MATEUS DANTAS DE MENESES”. Aduz que, com a cópia do Edital nº 9 – Petrobras/PSPRH2021.1, de 12 de julho de 2023, documento denominado “07- resultado final edital 2023_1”, comprovou o resultado final no processo seletivo público, ficando na 79ª posição da mesma lista (ampla concorrência), isso porque o mencionado Edital informa que o candidato MATEUS DANTAS DE MENESES ficou na 78ª posição da lista de ampla concorrência.
Sustenta, ademais, que a abertura de novo concurso para o mesmo cargo deixa clara a existência do interesse da Administração Pública no preenchimento imediato de, pelo menos, mais 91 vagas (total de vagas do novo concurso) e que a Petrobrás tem contratado empresas terceirizadas para prestarem os mesmos serviços do cargo em questão, confirmando a preterição dos candidatos já aprovados.
Por fim, reitera o pedido pela concessão da liminar deferida, “determinando seja reservada a vaga em favor da agravante até o final da validade inicial certame, impedindo que o agravado contrate outro candidato em detrimento dela.”
Decisão, no evento 2, indeferindo o pedido de antecipação de tutela/liminar, em sede recursal.
Contrarrazões, no evento 7, prestigiando a decisão de indeferimento.
Manifestação do MPF (evento 12), não demonstrando interesse no feito.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001899107v5 e do código CRC 748f3f17.
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Data e Hora: 13/5/2024, às 13:10:36