Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ

RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

RELATÓRIO

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu C. R. D. R. em face de sentença (processo 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 76, SENT63) proferida pelo MMº Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Dr. Fernando Henrique Silva Brito, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar o réu pela prática do delito previsto no artigo 342 do Código Penal.

A pena definitiva fixada foi de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, que serão estabelecidas pelo juízo da execução penal, além de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente na data do fato.

Segundo a denúncia, no dia 01/12/2015, em audiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, nos autos do processo trabalhista nº 0010420-17.2015.5.01.0003, o réu, na qualidade de testemunha, fez afirmação falsa sobre fatos ocorridos na empresa em que trabalhava.

A denúncia foi recebida em 17/10/2017 (processo 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 18, DESPADEC73).

Em suas razões recursais (processo 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 101, RAZAPELA1), o apelante defende ausência de indícios de materialidade e autoria e requer a sua absolvição.

Alega ter narrado os fatos na forma em que ocorreram, não alterando, enaltecendo ou diminuindo suas nuances.

Argumenta que a sua versão dos fatos não seria confirmada pela parte que poderia ser prejudicada com a verdade ou pelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, já que também teriam formulado igual pretensão. Acrescenta que não há elementos externos, isentos de interesse, aptos a definir qual das partes falta com a verdade.

Expõe que as duas testemunhas arroladas pela defesa, Gil Márcio Miranda Pinheiro e Orlandei Manhães Maciel, teriam afirmado, ao contrário do relatado pelas testemunhas de acusação, que o réu encontrava-se laborando por ocasião dos fatos, efetuando a troca de pisos do local onde ocorreu a suposta discussão entre Antonio Carlos e Sheila.

Aduz que tais testemunhas também teriam confirmado não terem notado qualquer discussão entre Antonio Carlos e os funcionários.

Sustenta que as versões apresentadas pelo réu e pelas testemunhas de defesa arroladas são harmônicas, motivo pelo qual deveria ser aplicado o princípio in dubio pro reo.

O MPF, em suas contrarrazões (processo 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 106, CONTRAZAP1), argumenta, em síntese, que a materialidade e a autoria encontram-se comprovadas. Destaca que a própria empresa ré admitiu nos autos da ação que houve desentendimento entre o sócio-proprietário e os empregados no que tange aos salários atrasados, pois souberam que a empresa que contratara a ré, para o fornecimento de quentinhas, havia atrasado o repasse de verbas. Ressalta que das três testemunhas arroladas pela acusação, uma delas, Isabel Cristina Oliveira de Souza Silva, não havia ingressado com ação trabalhista e mesmo assim manteve a mesma versão, verdadeira, apresentada pelas testemunhas que haviam ingressão com ação de danos morais contra a empresa. Requer o improvimento da apelação.

Parecer do i. Procurador Regional da República, Dr. Vagner Leão da Costa, no evento 4. Opina pelo desprovimento do recurso de apelação do réu.

Em 08/01/2024 vieram os autos conclusos a este Gabinete 04 (evento 11) por força de redistribuição decorrente da reestruturação das Turmas Especializadas desta Corte, na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023.

É o relatório. À douta revisão.



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Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ

RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

VOTO

1. Admissibilidade

Conheço do recurso porque estão presentes os pressupostos de admissibilidade.

 

 2. Contextualização

​De acordo com o relatado, cuida-se de recurso de apelação interposto pelo réu C. R. D. R. em face de sentença (processo 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 76, SENT63) proferida pelo MMº Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Dr. Fernando Henrique Silva Brito, que julgou procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar o réu pela prática do delito previsto no artigo 342 do Código Penal.

Segundo a denúncia, no dia 01/12/2015, em audiência realizada na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, nos autos do processo trabalhista nº 0010420-17.2015.5.01.0283, o réu, na qualidade de testemunha, fez afirmação falsa sobre fatos ocorridos na empresa em que trabalhava.

​Trata-se da ação trabalhista movida por Sheila dos Santos Barbosa em face da empresa A.C.F. da Silva LTDA-ME, de propriedade de Antonio Carlos Fernandes da Silva, referente ao inadimplemento de verbas rescisórias, ausência de aviso prévio e danos morais face às ofensas graves do empregador. O acusado foi arrolado como testemunha da parte ré e durante seu depoimento afirmou que estava no local na hora em que os fatos ocorreram, o que teria sido negado pela autora e por outras testemunhas.

 

3. Mérito Recursal

A defesa sustenta, em síntese, ausência de indícios de materialidade e autoria. Argumenta que as versões apresentadas por Claudio e pelas testemunhas de defesa arroladas são harmônicas, motivo pelo qual deveria ser aplicado o princípio in dubio pro reo.

Pratica o crime descrito no art. 342 do Código Penal aquele que, na função de testemunha, faz afirmação falsa (mente ou narra fato não correspondente à verdade) em processo judicial, dentre outras hipóteses previstas no tipo.

Para a configuração do crime em questão é importante que o fato falso seja juridicamente relevante e no caso, a mentira tinha potencial para alterar o resultado do julgamento, relativamente aos danos morais pleiteados em função das agressões verbais sofridas pela reclamante. 

A imputação do delito decorreu do fato de o apelante ter supostamente feito declaração falsa no âmbito de ação trabalhista, especificamente quanto a estar presente no momento do ocorrido e não ter havido qualquer discussão entre a reclamante e o proprietário da reclamada.

O MPF alega que a declaração prestada pelo recorrente é falsa, eis que teria sido negada tanto pela reclamante como por todas as outras testemunhas, tendo corroborado de forma ilícita na produção de prova, o que constituiria elemento essencial para a administração da justiça no processo trabalhista, eis que a reclamante, Sheila dos Santos Barbosa Motta, havia pleiteado danos morais.

A materialidade é evidente e está amparada notadamente nos seguintes elementos de prova: ata da audiência realizada nos autos da ação trabalhista nº 0010420-17.2015.5.01.0003 (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL1, fl. 128, e AP-INQPOL2, fls. 1/2); contestação apresentada na ação trabalhista (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL1, fls. 86/88); sentença proferida na ação trabalhista (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2, fls. 10/14); declarações prestadas por Izabel Christina Oliveira de Souza Silva, Sheila dos Santos Barbosa Motta e Marta Regina da Conceição Campos na ação trabalhista (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL1, fl. 128, e AP-INQPOL2, fls. 1/2)​, em sede policial (​processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2​, fls. 73/74, 76 e 83) e em juízo (evento 9, ÁUDIO1, ÁUDIO2 e ÁUDIO3).

Como se extrai dos autos, o acusado depôs, em 01/12/2015, em audiência trabalhista na qualidade de testemunha da empresa reclamada, de propriedade de Antonio Carlos Fernandes da Silva.

Naquela ocasião, o ora apelante prestou o seguinte depoimento (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2, fl. 1): "[...] disse que trabalha para a empresa FOCAM, instalada no mesmo estabelecimento da ré; que estava presente no momento em que a autora se desligou da ré; que nesse dia, chegou na ré por volta das 07h da manhã, já tendo encontrado a autora no local de trabalho; que se recorda da autora, assim como outros funcionários estarem trabalhando, assim que chegou na ré; que no dia estava trocando um piso no chão, praticamente junto com a autora e demais funcionários; que no dia, as funcionárias comentaram que estavam receosas sobre o pagamentos não serem realizados no dia, paralisando as atividades por volta de 09h30min; que o proprietário da empresa, Sr Antonio Carlos chegou na ré por volta das 10h, encontrando a autora e outras funcionárias paradas na porta da cozinha; que o referido proprietário informou às funcionárias que, como elas não iriam trabalhar, que se retirassem para que as nutricionistas assumissem a cozinha e entregassem o almoço no horário; que após isso, as funcionárias se retiraram e foram embora; que não houve qualquer discussão entre as partes; que o proprietário da ré chegou a falar para a funcionária Isabel que muito admirava a atitude, já que já tinha feito tanta coisa por ela; que não houve qualquer xingamento ou brigas; que o depoente estava presente em todo o ocorrido".

A reclamante, Sheila dos Santos Barbosa, declarou naqueles autos (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL1, fl. 128): "[...] que no dia 05/04/2013, quando chegou para trabalhar na ré, as 07h, perguntou para a responsável do RH, Sra Daiana, sobre o pagamento do mês. já que era uma sexta-feira, já que os pagamentos eram feitos após às 16h, o que impedia a sua compensação bancária; que foi informada pela referida funcionária para aguardar o proprietário da ré chegar, Sr Antonio Carlos; que o referido proprietário chegou na ré parte da manhã, por volta das 8h, dirigindo-se diretamente aos funcionários que lá se encontravam, informando que caso quisessem ter acesso ao cheque, o mesmo seria "esfregado na cara dos funcionários"; que após isso, o proprietário ordenou que a recepcionista, ao que se recorda, Sra Carol, entregasse as bolsas de todos os funcionários que lá se encontravam, e ordenou que os mesmos fossem embora; que o proprietário falou que os referidos funcionários deveriam "sumir" , já que a firma era dele, e quem mandava era ele; que imediatamente foram à Delegacia e fizeram o RO; que a secretária do proprietário ligou para os funcionários, que retomaram duas semanas depois, alguns para o estabelecimento da ré outros para o Sindicato, como a autora para o recebimento das verbas rescisórias; que no dia do incidente, o proprietário xingou os funcionários de "filhos da puta", "que ia esfregar os cheques na cara dos funcionários"; que nenhum funcionário xingou o Sr Antonio Carlos; que não houve briga; que, ao que se recorda, os pagamentos eram feitos até o 5° dia útil do mês; que a autora e os outros funcionários pararam de trabalhar assim que o proprietário chegou à ré; que os funcionários não pararam de trabalhar entre as 07h e 08h".

Foi ouvida também naqueles autos a testemunha de defesa Isabel Christina Oliveira de Souza Silva, que declarou (​processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2​, fl. 1): "[...] disse que trabalhou na ré por cerca de 3 anos, saindo em 2013, no mesmo dia da autora; que estava na ré no dia em que se deu o encerramento do contrato; que chegou na ré por volta das 07h para trabalhar, onde encontrou a autora; que juntamente com a autora, começou a trabalhar; que, após iniciar os trabalhos e com a chegada da Sra Daiana ao estabelecimento, foi juntamente com os demais funcionários, cerca de 5 ou 6, no escritório para saber se seria efetuado o pagamento, já que normalmente eram feitos com certo atraso; que a secretário solicitou que aguardassem a chegada do patrão, Sr Antonio; que a ida ao escritório se deu por volta das 07h 15min; que após cerca de 5 minutos, o patrão chegou ao estabelecimento da ré, tendo encontrado os trabalhadores no pátio aguardando sua chegada; que o patrão chegou na ré completamente "alterado"; que o patrão xingou os seus funcionários de "cambada de filhos da puta", que eles não mereciam estar ali e que era para eles saírem; que não chegaram às vias de fato; que todos os funcionários ficaram muito chocados com a atitude, não tendo respondido ou discutido com o patrão; que ocorrido isto, foram ordenados a retirar o uniforme, pegar os pertences e se retirarem da empresa; que o patrão alegou que não devia dinehiro a ninguém e que ia "esfregar o cheque na cara da autora"; que após isto, os funcionários foram embora para suas casas; que, na verdade, antes disso, passaram na Delegacia para fazer o RO."

Naquela demanda, o Juiz do Trabalho reconheceu, em sentença, ter a testemunha C. R. D. R. faltado com a verdade em seu depoimento em Juízo, motivo pelo qual determinou o encaminhamento de cópia dos autos para a Polícia Federal para apuração do delito previsto no artigo 342 do Código Penal (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2, fls. 10/14).

Em sede policial, o apelante ratificou integralmente o teor das  declarações prestadas no processo trabalhista (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2, fl. 62), assim como a testemunha Izabel Cristina (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2, fls. 73/74) e a reclamante Sheila dos Santos Barbosa Motta (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2 (fl. 76).

Nos autos do IPL foi ouvida também Marta Regina da Conceição Campos, que trabalhava na empresa reclamada. Eis as suas declarações em sede policial (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL2, fl. 83): "[...] QUE foi funcionária da empresa A.C.F. DA SILVA LTDA.-ME, onde trabalhou como auxiliar de cozinha; QUE, no dia 05 de abril de 2013, a depoente e outros funcionários procuraram a secretária de ANTONIO CARLOS, proprietário da empresa, de prenome DAYANA, para dizer que estavam sem dinheiro para trabalhar no dia seguinte, pois os salários e os vales-transportes estavam atrasados; QUE o grupo perguntou a DAYANA o que ela poderia fazer para resolver o problema, ao que foi respondido que não sabia, pois não havia previsão para o pagamento; QUE o grupo pediu a DAYANA pra entrar em contato com ANTONIO CARLOS para dar uma resposta; QUE acha que ANTONIO CARLOS foi advertido da reivindicação do grupo, por DAYANA ou outra pessoa, pois logo após esse contato, ANTONIO CARLOS entrou no pátio da empresa, onde o grupo estava reunido, esbravejando, xingando palavrões; QUE ANTONIO CARLOS disse que pegaria o cheque e esfregaria na cara de uma funcionária de prenome SHEILA; QUE esse episódio foi gravado em áudio e entregue à Justiça do Trabalho; QUE ANTONIO CARLOS chamou o grupo de "cambada de filhos da puta, mandando tomar no cu e expulsou o grupo do local; QUE ANTONIO CARLOS ficou no portão de saída da empresa, esperando o grupo ir embora, pois disse que deveriam se entender com o seu advogado e não trabalhariam mais ali; QUE nesse episódio a depoente é capaz de lembrar de todos os funcionários que estavam no pátio; QUE não viu o funcionário de prenome CLAUDIO no local; QUE a depoente também moveu ação trabalhista em face da empresa, sagrando-se vitoriosa; QUE CLAUDIO também depôs em seu processo trabalhista como testemunha arrolada pela defesa; QUE não sabe dizer por que CLÁUDIO disse que não houve ofensa por parte de ANTONIO CARLO".

Em seus depoimentos na presente ação penal, as testemunhas Izabel Christina Oliveira de Souza Silva, Sheila dos Santos Barbosa Motta e Marta Regina da Conceição Campos repetiram, em uníssono, tudo que já haviam declarado tanto na ação trabalhista como em sede policial. Eis os depoimentos prestados, em síntese:

​- Testemunha Sheila dos Santos Barbosa Motta (evento 9, ÁUDIO1):

"que trabalhava na empresa do Sr. Antonio Carlos como auxiliar de cozinha; que no dia do ocorrido era uma sexta-feira; que era dia de pagamento; que ele pagava os funcionários em cheque e, na maioria das vezes, uma pessoa saía para trocar o cheque dos demais, já que tinham um canteiro para trabalhar e tinha quem ficava na cozinha, e muitas vezes o horário não batia com o fechamento do banco; que nesse dia perguntaram para a nutricionista do plantão quando que seria o pagamento; que ela pediu que colocassem a roupa, começassem a trabalhar e esperassem o Antonio Carlos chegar; que quando esperaram ele chegar alguém tinha ligado para ele e falado que os funcionários tinham feito paralização; que a comida já estava metade pronta; que por isso houve o tumulto; que ele chegou nervoso já ofendendo os funcionários; que ele não perguntou hora nenhuma o que estava acontecendo; que já chegou gritando e xingando, falando que ia esfregar o cheque em sua cara; que ele mandou saírem da cozinha; que ele colocou os funcionários para fora do estabelecimento; que não houve paralisação do trabalho; que as tarefas já estavam quase concluídas; que Antonio é muito agressivo, não sabe ouvir o lado do outro; que Antonio xingou todo o grupo de filhos da puta, falou que eram um bando de merdas, que não mereciam estar ali, dentre outras coisas; que não se recorda de Claudio estar no local nesse dia no momento do incidente; que Claudio era faz-tudo na empresa; [...]"

​- Testemunha Izabel Christina Oliveira de Souza Silva (evento 9, ÁUDIO2):

​"que trabalhava na empresa do Sr. Antonio Carlos até o ano de 2013; que possuía várias funções; que o pagamento era feito em cheque em uma sexta-feira; que Antonio não liberava o pessoal para que pudessem trocar os cheques; que, às vezes, atrasava o pagamento até a próxima segunda-feira; que no dia do incidente chegaram para trabalhar por volta de sete horas da manhã; que foram perguntar para a Secretária, assim que ela chegou, se ele iria pagar naquele dia; que ela falou que não sabia e que era só com ele; que pediram para que ela ligasse para ele para perguntar; que ele chegou vinte ou trinta minutos depois e encontrou o pessoal conversando e querendo saber se haveria o pagamento ou não naquele dia; que ele chegou alterado xingando o pessoal; que ele colocou o grupo para fora do ambiente de trabalho; que ele falou que ninguém merecia estar ali; que ele xingou o grupo de filhos da puta e outros vários palavrões; que não deixou que pegasse seus pertences particulares que estavam no armário; que não pôde mais entrar no ambiente de trabalho; que uma das nutricionistas pegou a sua bolsa e a sua roupa e lhe entregou; que todo mundo que estava presente no ambiente de trabalho testemunhou o ocorrido; que devem ter sido umas quinze a vinte pessoas; que não houve paralisação do trabalho naquele dia; que conhece C. R. D. R.; que se recorda dele como funcionário da empresa; que ele fazia tudo dentro da empresa; que não se recorda se ele estava presente ou não na hora do incidente; que não entrou com ação trabalhista contra a empresa [...]"

​- Testemunha Marta Regina da Conceição Campos (evento 9, ÁUDIO3):

"que trabalhou como empregada do senhor Antonio Carlos entre 2012 e 2013; que era auxiliar de cozinha; que no dia do incidente prepararam a comida e depois pararam para ir até o escritório falar com a Daiana; que o pagamento estava atrasado e os funcionários estavam sem dinheiro para voltarem no outro dia; que o pagamento e a passagem eram dados no mesmo cheque; que foram conversar para ver se ele liberava o pagamento para que pudessem retornar no outro dia, pois já estavam sem dinheiro; que todos os funcionários foram até a Secretaria; que conversaram com a Daiana e com a nutricionista; que ela disse que ligaria para o Antonio e que era para voltarem ao trabalho para que não levassem suspensão; que ela disse para não colocarem mais a mão em nada que as nutricionistas iam tomar conta; que quando Antonio chegou ele nem conversou, já chegou xingando todo mundo, gritando e falando vários palavrões; que ele mandou tomarem naquele lugar, chamou todos de filhos da puta; que todo mundo ouviu tudo; que ele falou que esfregaria o cheque na cara da Sheila; que ele não deixou Maria Isabel pegar a bolsa dela; que ele disse que era para conversar com o advogado dele; que lembra de todo mundo e não se lembra de Claudio estar no local do incidente naquela hora; que nesse dia não estava tendo obra na cozinha; que Claudio não trabalhava dentro da cozinha; que ingressou com ação trabalhista contra a empresa; que ganhou a causa; que acha que Claudio trabalha na firma até hoje [...]"

Como se vê, todas as declarações prestadas por Sheila dos Santos Barbosa Motta, Izabel Christina Oliveira de Souza Silva e Marta Regina da Conceição Campos, tanto na ação trabalhista, como em sedes policial e judicial, são coerentes e harmônicas entre si, atestando, com muita segurança e detalhes, que houve agressões verbais proferidas pelo proprietário da empresa, Sr. Antonio Carlos, dirigidas às funcionárias bem como afirmando não terem visto o apelante Claudio no local do incidente.

​Quanto à declaração prestada por CLAUDIO em relação à ausência de discussão, xingamento ou briga, ressalto que na contestação apresentada no processo trabalhista a própria empresa reclamada admite ter havido desentendimento entre o sócio da empresa e os empregados. Confira-se o seguinte trecho (processo 0156069-89.2017.4.02.5103/RJ, evento 9, AP-INQPOL1, fls. 86/88):

Tal fato foi bem analisado tanto pelo Magistrado sentenciante, o qual concluiu que a falsidade das declarações foi confirmada indiretamente pela própria reclamada na contestação apresentada naqueles autos ao mencionar “(...) que houve sim um desentendimento entre o sócio da empresa e os empregados (...)”, como pelo Juiz do Trabalho, que identificou a falsidade do depoimento prestado pelo acusado à justiça do trabalho ao mencionar que a pessoa jurídica ré naqueles autos reconheceu ter havido desentendimento entre o sócio da pessoa jurídica e os empregados.

​As testemunhas de defesa, Orlandei Manhães Maciel e Gil Márcio Miranda Pinheiro, afirmaram em Juízo que não estavam presentes no local no momento do incidente, que apenas teriam ouvido falar que não houve ofensa naquela ocasião. Saliento que a testemunha Orlandei declarou ser pessoa de confiança de Antonio Carlos (evento 9, ÁUDIO4 e ÁUDIO5).

Conforme bem analisado na sentença, como não viram ou ouviram diretamente os acontecimentos, seus testemunhos possuem reduzido valor probatório, de modo que a versão apresentada pelas testemunhas de acusação deve prevalecer.

Quanto ao alegado pela defesa em relação a um possível interesse das testemunhas de acusação, pois ingressaram com reclamações trabalhistas em que pleitearam danos morais contra a empresa, registro que Isabel Cristina não ingressou com ação trabalhista, como confirmado em seu depoimento em Juízo, e ainda assim relatou a mesma versão dos fatos apresentados pelas demais testemunhas que haviam ingressado com ação de danos morais contra a empresa.

O dolo também é evidente, sendo extraído das próprias circunstâncias em que praticado o delito, sendo mister a transcrição do seguinte excerto da sentença, que bem tratou do tema; verbis: “registro que o acusado disse no juízo trabalhista que presenciou todo o episódio que constituiu a causa de pedir da ação trabalhista: desde o momento em que as funcionárias reivindicaram o salário até quando ocorreu a demissão. O réu reiterou tal afirmação em juízo, muito embora as testemunhas de acusação tenham dito que não se lembravam de sua presença. Essa circunstância, a harmonia das declarações das testemunhas de acusação e a discrepância observada entre a versão do réu e a defesa na pessoa jurídica na reclamação trabalhista evidenciam que a afirmação falsa no processo trabalhista foi feita de forma intencional pelo acusado. Houve dolo”.

De fato, no delito de falso testemunho, somente o engano ou o esquecimento seriam aptos a excluir o elemento subjetivo doloso, não havendo punição a título de culpa.

No entanto, de acordo com as provas produzidas, não se verifica a ocorrência de engano ou esquecimento quanto às informações prestadas pelo apelante perante a Justiça do Trabalho.

A versão dos fatos apresentada por Claudio não se coaduna com as demais provas constantes dos autos, as quais evidenciam de forma clara tanto a materialidade quanto a autoria do delito, sendo o dolo extraído das próprias circunstâncias em que praticada a conduta.

Portanto, o conjunto probatório evidencia, como bem apontado pelo Juiz sentenciante, que, de fato, Claudio fez afirmação falsa em seu depoimento perante a Justiça do Trabalho quando asseverou que estava presente durante todo o ocorrido em questão e que não houve qualquer discussão, briga ou xingamento entre as partes envolvidas, o que não corresponde com a realidade, configurando, pois, o falso testemunho.

Assim, está cabalmente demonstrado que o apelante prestou falso depoimento na referida ação trabalhista, não havendo que se falar em violação ao princípio in dubio pro reo, conforme sustentado pela defesa, uma vez comprovadas materialidade e autoria.

Acertada a conclusão exarada pelo juízo a quo, devendo ser mantida a sentença condenatória por seus fundamentos.

Pelo exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu.



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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ

RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

EMENTA

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ARTIGO 342 DO CÓDIGO PENAL. FATO juridicamente relevante. materialidade. autoria. DOLO. COMPROVADOS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. inaplicável.

I - Pelo conjunto probatório que consta dos autos, é possível afirmar, indene de dúvidas, que o réu fez afirmação falsa em Juízo, no bojo de ação trabalhista em que prestou depoimento como testemunha. 

II - Para a configuração do crime de falso testemunho é importante que o fato falso seja juridicamente relevante e no caso, a mentira tinha potencial para alterar o resultado do julgamento, relativamente aos danos morais pleiteados em função das agressões verbais sofridas pela reclamante. 

III - A versão dos fatos apresentada pelo réu não se coaduna com as demais provas constantes dos autos, as quais evidenciam de forma clara tanto a materialidade quanto a autoria do delito, sendo o dolo extraído das próprias circunstâncias em que praticada a conduta.

IV - Não há que se falar em violação ao princípio in dubio pro reo,  uma vez comprovadas materialidade e autoria.

V - Negado provimento ao recurso.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2024.



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Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2024

Apelação Criminal Nº 0500031-89.2017.4.02.5103/RJ

RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 07/05/2024, na sequência 10, disponibilizada no DE de 26/04/2024.

Certifico que a 2a. TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 2A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Votante: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Votante: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Votante: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

SANDRO VIEGAS DA SILVA

Secretário



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