Apelação Cível Nº 5007321-88.2021.4.02.5103/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por M. C. G. (), contra sentença () pela qual o Juízo de origem julgou improcedente o pedido do autor, em ação objetivando, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a conversão de tempo especial em comum, além do pagamento dos atrasados desde a DER.
Em suas razões de recorrer, o autor requer, inicialmente, que a sentença seja anulada, por cerceamento de defesa, pois não foi oportunizada a produção de mais provas técnicas e testemunhal.
No mérito, sustenta, em resumo, o seguinte: i) quanto aos períodos de 11/09/1991 a 18/01/1995 e 20/01/1995 a 23/06/1995, o enquadramento profissional foi comprovado por meio de sua CTPS; ii) em relação ao intervalo de 01/04/1996 a 26/10/2001, a sentença, erroneamente, não reconheceu o período mencionado, sob o argumento de que o PPP “não apresenta informação quanto à habitualidade, permanência, ocasionalidade ou intermitência da exposição”, além de que as provas emprestadas trazida aos autos devem ser utilizadas para fins de reconhecimento do período de labor especial do Apelante; iii) a respeito do ínterim de 10/10/2005 a 11/08/2010, o PPP do Sr. JOÃO LUIS DA SILVA DIAS, o qual indica a exposição a ruído de 92,89 dB, deve ser utilizado como prova emprestada; iv) sobre o período de 21/10/2012 a 13/10/2016, o PPP apresentado indica que o mesmo esteve exposto também a agentes nocivos químicos (óleo mineral/graxa); v) no intervalo de 01/11/2016 a 20/08/2018 esteve exposto a ruído de 87,6 db, constando no PPP os nomes e números de registros de cada profissional responsável pelas demonstrações ambientais, bem como assinatura do responsável legal da empresa; vi) o arbitramento dos honorários em 10% sobre o valor da causa atualizado não se coaduna com condições financeiras do pleiteante, devendo ser minorado para o percentual de 1% sobre o valor da causa, por ser razoável e compatível com a renda do recorrente.
O Ministério Público Federal não vislumbrou interesse público a justificar a sua manifestação sobre o mérito da demanda - .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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