Agravo de Instrumento Nº 5010771-51.2023.4.02.0000/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por S. D. O. M. em face de acórdão exarado no , o qual negou provimento ao presente agravo de instrumento, determinando que deveria prevalecer o cálculo realizado pela Contadoria Judicial, visto que, como Órgão auxiliar do Juízo, estaria em posição equidistante dos interesses dos litigantes ().
O embargante interpôs o recurso alegando, em síntese, que o acórdão em questão foi omisso e contraditório, por não se manifestar acerca das alegações trazidas na inicial, determinando que deveria prevalecer o cálculo da Contadoria, por ser Órgão auxiliar do Juízo.
Sustentou que os cálculos apresentados pela Contadoria no , estavam corretos e em consonância com a decisão do RE nº 564.354 do STF.
Ressaltou que a correta forma de elaboração dos cálculos, respeitando-se o determinado no RE nº 564.354/SE, seria evoluir o salário de benefício já proporcional, e limitando-o aos tetos somente para fins de pagamento, nos termos realizados pela contadoria no .
Acescentou que há contradição, visto que na fundamentação do acórdão enfatizou a relevância do trabalho da Contadoria do Juízo.
Pugna, ao final, pelo provimento dos embargos de declaração, para que seja sanada a omissão e contradição ora apontadas, homologando os cálculos apresentados pela Contadoria no .
Contrarrazões apresentadas ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 19/2/2024, às 17:29:16