Apelação Cível Nº 5000221-07.2022.4.02.9999/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por C. B. em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Afonso Claudio/ES (), que, nos autos de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade – auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Em suas razões recursais (), a apelante requer a anulação da sentença por cerceamento de defesa, com designação de nova perícia, ou a sua reforma, em razão de incapacidade laborativa.
Contrarrazões nos autos ().
MPF manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção ().
É o relatório. Peço dia.
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Signatário (a): MARCELO LEONARDO TAVARES
Data e Hora: 7/3/2024, às 15:15:42