Apelação Cível Nº 5005684-85.2020.4.02.5120/RJ
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por S. D. S. em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ () que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de tempos trabalhados em condições especiais.
Em suas razões recursais (), o apelante requereu a anulação da sentença recorrida para reabertura da instrução probatória, mediante a intimação das empresas empregadoras para que apresentem PPP e LTCAT retificados e, sendo insuficiente, a produção de prova pericial no seu ambiente de trabalho para comprovação do exercício de labor especial nos períodos de 01/06/1991 a 04/10/2004, 01/04/2006 a 05/08/2017 e 13/08/2018 a 11/11/2019.
Sustentou, ainda, fazer jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sem a incidência do fator previdenciário, em 08/02/2016.
Subsidiariamente, requereu a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde os requerimentos administrativos protocolados em 04/12/2015 ou 16/11/2017.
Contrarrazões do apelado ().
O MPF manifestou-se no sentido da ausência de interesse público a justificar sua intervenção no processo ().
Decisão do determinou a conversão do julgamento em diligência e o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja realizada perícia, com observância do contraditório, para verificar a exposição da parte autora a ruídos variáveis com adoção do critério do pico máximo de ruído e a habitualidade do contato com o agente nocivo na produção do bem ou na prestação do serviço.
No , o apelante esclareceu que pretende a realização de perícia na empresa ESAM / EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO, quanto aos agentes nocivos ruído e poeira sílica livre. Informou, ainda, que os períodos de 01/11/1991 a 05/03/1997 e 13/08/2018 a 22/05 2020 já foram reconhecidos administrativamente.
Realizada a prova pericial técnica (), os autos retornaram a este Gabinete para julgamento.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por MARCELO LEONARDO TAVARES, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001810192v12 e do código CRC 883dfa3b.
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