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Agravo de Instrumento Nº 5000683-17.2024.4.02.0000/RJ
PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0146710-63.2013.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória por meio da qual, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou-se a impugnação e fixou-se o valor do débito em R$ 106.717,21 (cento e seis mil setecentos e dezessete reais e vinte e um centavos), conforme cálculos elaborados pela exequente.
Nas razões recursais da União, pede-se a reforma da decisão atacada, apontando error in judicando e sustentando, em síntese, que a agravada recebeu de forma integral o pagamento da gratificação GDPST, conforme as fichas financeiras emitidas pelo sistema SIAPE e anexadas aos autos, afirmando nada mais lhe ser devido.
Nas contrarrazões recursais, pede-se o não provimento do recurso.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001803266v2 e do código CRC 23435cfb.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 7/4/2024, às 17:53:12