Rua Acre, 80, 17º andar, sala 1.702 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21)2282-8589 - www.trf2.jus.br - Email: gabss@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5015543-57.2023.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão interlocutória por meio da qual, em sede de processo sob o rito comum, foi totalmente indeferido requerimento de concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, consistente na antecipação da colação de grau, com a respectiva expedição de diploma/certificado de conclusão de curso de graduação em licenciatura em Letras – Português/Espanhol/Literatura, ou, alternativamente, a expedição de documento provisório comprobatório da graduação.
Na decisão recorrida (evento ), consignou-se não haver nos autos documentação hábil a comprovar que a estudante foi aprovada nas disciplinas "Métodos de Pesquisa em Letras e Linguística", "Semântica" e "Estilística do Português e Monografia", tendo sido acostado à inicial somente o registro de matrícula em tais disciplinas.
Nas razões recursais da estudante (evento ), pede-se a reforma da decisão atacada, sustentando, em síntese, que as disciplinas apontadas pela Universidade como pendentes já foram cursadas em outra instituição e resta comprovada a equivalência entre os componentes curriculares.
Não foi atribuída eficácia suspensiva ao recurso (evento ).
Nas contrarrazões recursais da UFRRJ (evento ), pede-se o não provimento do recurso adversário.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por SERGIO SCHWAITZER, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001745210v5 e do código CRC 44ccd6bb.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SERGIO SCHWAITZER
Data e Hora: 19/2/2024, às 21:14:54