Apelação Cível Nº 5006238-26.2020.4.02.5118/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
RELATÓRIO
Trata-se de agravo interno interposto por E. O. D. S. contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, Código de Processo Civil (evento nº 65).
Os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.042, do Código de Processo Civil (evento nº 81).
O Superior Tribunal de Justiça declarou sua incompetência e determinou a baixa dos autos a este Tribunal para processamento do recurso de agravo interno (anexo nº 03 do evento nº 84).
É o relatório. Peço inclusão em pauta.
Documento eletrônico assinado por ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Vice-Presidente, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001771080v2 e do código CRC beb5f8a7.
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Signatário (a): ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES
Data e Hora: 01/03/2024, às 10:17:43